23 DE DEZEMBRO DE 1988

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especial incidência na optimização da capacidade empresarial e na valorização dos estratos médios ou intermédios;

' o reforço da formação profissional junto das pequenas e médias empresas, atendendo à estrutura empresarial portuguesa;

• o papel supletivo do Estado, sem prejuízo de exercer uma acção directa através de estruturas estatais ou protocolares, em relação a determinadas franjas de população mais carenciadas (desempregados, deficientes, trabalhadores dos sectores em reconversão), e a determinadas regiões com tecido empresarial mais fraco;

• maior envolvimento dos parceiros sociais na definição das linhas de orientação relativas à formação profissional;

• maior sensibilização dos empresários relativamente ao papel que a formação pode ter nos respectivos processos de modernização e de desenvolvimento.

Com vista à prossecução dos objectivos fixados para a politica da formação profissional, e tendo em conta as linhas de estratégia traçadas, impõe-se a execução de medidas de politica de vária natureza, nomeadamente:

• melhoria do enquadramento institucional através da elaboração de um quadro normativo que permita o reforço da ligação entre entidades envolvidas na formação profissional;

• a formação e orientação profissional, através da preparação de orientadores profissionais e da criação de infraestruturas de informação sobre o mercado de trabalho e oferta de formação profissional;

• alargamento da capacidade formativa traduzida na expansão da formação em aprendizagem, diversificação das áreas de formação, criação de cursos especializados após o 12° ano;

• desenvolvimento de acções de formação profissional nos sectores considerados prioritários de acordo com as necessidades regionais;

• formação de agentes de desenvolvimento de acordo com o perfil adequado ao aparecimento de verdadeiros motores de aproveitamento dos recursos endógenos;

• desenvolvimento de acções de formação profissional para as seguintes populações-alvo - empresários e dirigentes, quadros superiores, quadros médios e pessoal de enquadramento, quadros intermédios/trabalhadores altamente qualificados e trabalhadores qualificados;

• desenvolvimento de acções de formação para estratos específicos da população, nomeadamente mulheres, jovens, desempregados de longa duração, trabalhadores de sectores em reconversão;

• optimização das Infraestruras de formação existentes e criação de outras em sectores com carência manifesta de satisfação de necessidades;

• melhoria dos aspectos qualitativos do sistema de formação profissional traduzida no aumento do número de formadores, actualização dos conteúdos programáticos, recurso a organismos de investigação e universitários, avaliação das acções e certificação das mesmas, estabelecimento de correspondência de qualificações com cursos ministrados por diferentes entidades, regras de funcionamento relativas a formandos e formadores;

• desenvolvimento de um sistema de informação e orientação profissionais alargado ao maior número possível da população, mas centrando-se prioritariamente nos jovens e nos adultos, e em relação a estes, especialmente os que se encontram em sectores sujeitos a processos de reconversão, os desempregados de longa duração, as mulheres e os trabalhadores de fraca formação de base e de baixa qualificação.

% A valorização do potencial humano e a aproximação a uma

Europa que identifica como objectivo prioritário a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico implicam a implementação de um processo de desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional baseado no equilíbrio entre a concentração de esforços num número restrito de grandes projectos e a manutenção do maior número possível de áreas apoiadas na intensificação do apoio à actividade produtiva e na internacionalização do sistema de Ciência e Tecnologia, em articulação com os objectivos nadonais de desenvolvimento.

Neste contexto, os prindpais objectivos da Ciênda e Tecnologia são os seguintes:

• apoiar o processo de modernização e diversificação do aparelho produtivo, no sentido de endogeneizar tecnologias modernas nos sectores tradicionais e alargar o campo das actividades internacionalmente competitivas e com mais forte intensidade tecnológica;

• manter o ensino superior português em permanente actualização e inserir mais profundamente o sistema universitário nas redes mundiais do conhecimento dentifico;

• permitir a definição de áreas dentíficas e tecnológicas em que Portugal possa ser reconhecido como pólo de excelência na Europa;

• contribuir para a transformação da Ciência e Tecnologia num instrumento de acção externa do país, designadamente no que respeita à cooperação com o mundo de língua portuguesa;

• contribuir para a redução das disparidades entre regiões no domínio da criação intelectual e das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Tendo em conta que a disponibilidade e a qualidade de recursos humanos para Investigação e Desenvolvimento constituem os principais bloqueamentos ao desenvolvimento do sistema dentifico e técnico nacional, atribuir-se-á prioridade no horizonte de 1992 à respectiva formação, de acordo com as seguintes orientações:

• disponibilização de condições de formação do mais alto nível de qualidade, assodada à mais adequada orientação dentlfica, em articulação com programas de investigação dentífica ou tecnológica e recorrendo largamente á formação no estrangeiro;

• criação de condições para elevar a percentagem dos investigadores em exclusividade de funções;

• promoção da mobilidade profissional dos investigadores;

• valorização curricular do trabalho de Investigação e Desenvolvimento realizado em contacto directo com a actividade económica;

• aumento das oportunidades de realização de estágios em empresas e instituições de investigação estrangeiras por jovens licendados;

• fomento das actividades de Investigação e Desenvolvimento experimental dentro das empresas.

O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Portugal implica a afirmação do país no seio da comunidade internacional, pelo que se torna necessário:

• reforçar a partidpação portuguesa nos programas de Investigação e Desenvolvimento Experimental europeus;

• desenvolver um quadro de relações bilaterais no contexto comunitário;

• ampliar a participação portuguesa em organizações cientificas internacionais;

• desenvolver todos os esforços para atenuar o carácter periférico do país, atraindo para Portugal o centro ou nós de redes de cooperação dentífica internacional;