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23 DE DEZEMBRO DE 1988

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sociedade civil e que promova a actuação concertada de diversas entidades na esfera social.

O sistema de Segurança Social deverá incluir, deste modo, diversos vectores de intervenção que contribuirão conjugadamente para a protecção social da população e designadamente o Estado, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Mutualidades, os Esquemas Complementares Privados de Segurança Social e os Fundos de Pensões.

É da combinação articulada de todos estes vectores, naturalmente de diferente peso e proporção, que se poderá esperar uma actuação mais equilibrada e uma maior interligação entre o Estado e a sociedade civil.

Ao Governo caberá estimular e criar condições para o desenvolvimento das outras formas de intervenção e de solidariedade social, competindo-lhe, para além da sua própria actuação, definir fundamentalmente o grande enquadramento e os objectivos essenciais a prosseguir pelo sistema de Segurança Social.

A grande Unha de orientação a prosseguir pela Segurança Social consistirá na procura constante da melhoria efectiva das condições de vida e das prestações sociais atribuidas à população beneficiária e prioritariamente às camadas de população mais desfavorecidas e carenciadas.

Esta grande linha de rumo concretiza-se, designadamente, pela actualização das prestações pecuniárias da Segurança Social, pelo incremento da cobertura do País em termos de instalação de equipamentos sociais e pelo desenvolvimento de projectos e de medidas específicas de combate a pobreza.

A linhz de estratégia adoptada, que traça o percurso do Pais em direcção a uma mais alargada e melhor protecção social, leva, assim, a combinar com equilíbrio os fins de solidariedade social próprios do sistema de Segurança Social com a diversidade e o potencial de recursos existentes e a mobilizar na sociedade portuguesa, nomeadamente os que resultem da vontade e iniciativa das comunidades de cidadãos organizadas em torno das suas instituições.

100. O desporto conhecerá concretizações importantes no plano das infraestruturas não só pela cobertura total do parque escolar com instalações desportivas adequadas - o que constitui a prioridade absoluta definida no âmbito ds Rede Integrada de Infraestruturas Desportivas, -mas também tendo em vista o horizonte de 1992, a duplo titulo: isto é, quer porque se trata do termo do ciclo olímpico ora iniciado (1989-1992), quer porque £ realização dos próximos Jogos Olímpicos de Verão em Barcelona pode permitir ao nosso pais a obtenção de vantagens importantes a nível internacional, desde que disponha de infraestruturas desportivas de qualidade no quadro da alta competição, em diversas modalidades.

Assim, o esforço de pleno aproveitamento das potencialidades oferecidas pelas instalações do Jamor, da Lapa, e de Lamego, pelos Estádios Universitários de Lisboa, Porto e Coimbra, e por outros complexos e centros desportivos regionais e locais, bem como de planos de água ou na construção de piscinas - será desenvolvido e intensificado em obediência a esta perspectiva: 1992 como horizonte desportivo ele próprio.

Este quadriénio será, em simultâneo, marcado pela implementação e desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo, de que se espera o reordenamento profundo da situação do desporto nacional, em moldes adequados quer à promoção efectiva do desporto para todos quer ao seu progresso técnico e à melhoria da qualidade competitiva portuguesa em diversas modalidades, segundo padrões internacionais e designadamente europeus.

101. A juventude, nâo só pela influência que tem no desenho da sociedade, mas também pelas especificidades com que caracteriza Portugal - um dos países "mais Jovens" da Europa das Comunidades exige o

fortalecimento de uma política integrada, cujos elementos essenciais, a prosseguir descentralizadamente, são os seguintes:

° participar no aperfeiçoamento do sistema de ensino, na dupla vertente da recuperação do atraso relativamente aos padrões europeus e da rápida e eficaz transição da escola para a vida activa;

• contribuir para a coerência e eficácia da formação profissional por forma a responder às exigências crescentes do mercado de trabalho e a melhorar o acesso ao primeiro emprego;

o garantir o acesso à cultura, apoiando jovens criadores e autores;

o incentivar a mobilidade e o intercâmbio internacionais;

° apostar na capacidade de iniciativa e empreendedora dos jovens;

» reforçar o apoio ao movimento associativo juvenil com vista a gerar pólos de solidariedade e coesão capazes de potenciar a participação portuguesa no espaço europeu.

Actuar-se-á, neste período, através das linhas seguintes:

" criar e desenvolver sistemas de informação para a juventude, com vista a garantir uma base de igualdade de oportunidades e a difundir o ideal europeu;

° abrir a maior número de candidatos o ingresso no ensino superior, no sentido de preparar quadros suficientes para o desafio do Mercado Interno comunitário;

° criar um sistema eficaz de coordenação da formação profissional, estabelecendo um quadro de referência em termos de oferta/procura e dos segmentos de especialização da economia portuguesa;

• incrementar e melhorar o sistema de aprendizagem em alternância;

° aproveitar as potencialidades do programa "Juventude para a Europa" para dinamizar o intercâmbio juvenil em Portugal e desenvolver programas de cooperação juvenil com os PALOP;

• criar programas de bolsas e mecanismos de apoio a jovens criadores e autores, visando estimular o aparecimento de revelações na área da cultura;

• desenvolver e diversificar o apoio técnico, material e financeiro às associações juvenis;

° criar uma rede de Centros de Juventude, articulada com a de Casas de Juventude, com vista a disponibilizar infraestruturas que respondam às aspirações dos jovens a nível regional e local;

o desenvolver uma rede de turismo Juvenil como forma de apoio ao intercâmbio e à valorização dos tempos livres e mobilidade dos jovens;

» reforçar o apoio aos jovens empresários, jovens agricultores e inventores.

102. A política de habitação concretizar-se-á pela iniciativa e

capacidade de todos nós na resolução dos nossos próprios problemas, contando com todas as componentes do mercado, ou seja, com a revitalização do mercado do arrendamento, adaptando-se a especificidade e características dos diversos promotores envolvidos bem como das populações a que se destina, numa perspectiva solidária, na medida em que será, como até aqui, sobretudo orientada para os agregados familiares de menores recursos, insolventes e ciasses sociais mais carenciadas.

A política de habitação será cada vez mais descentralizada, pois só dessa forma pode ser aberta, livre e participada por todos os agentes económicos e pelas populações, orientada para a aplicação racional dos recursos públicos envolvidos e realista no enquadramento de soluções que