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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Investigação e Desenvolvimento em Portugal ou de assentar na transferência de tecnologia. Este instrumento será pois muito importante para fazer disparar o processo de investigação aplicada na indústria portuguesa, assim contribuindo para a desejável diversificação da nossa estrutura no quadro aberto e concorrencial do grande Mercado Interno e para a diminuição da nossa dependência em relação a produtos sensíveis na Comunidade.

Importa ainda fazer uma referência às empresas públicas do sector industrial e energético. Também o sector público português náo pode ficar isolado ou imune à crescente internacionalização da nossa economia e aos comportamentos estratégicos das empresas estrangeiras que operam nos sectores onde existem EPs, comportamentos estratégicos esses, feitos numa perspectiva de mundiaJização das actividades e produções.

Impõe-se pois, para além dos processos de privatização já em curso, a reestruturação e racionalização das EPs em situação económico-financeira difícil, reequilibrando-as e fomentando as associações com o sector privado e explorando as sinergias e complementaridades entre empresas públicas e sector privado.

Tal foi aliás um dos objectivos da alteração da Lei de DelimitaçSo dos Sectores, pois a manutenção da situaçáo anterior iria condenar a expansào de multas actividades que estavam no sector público por impossibilidade de abertura ao sector privado, levando à inviabilidade económica a prazo dessas actividades e ao seu desaparecimento no âmbito do Mercado Interno Europeu.

110. A diversidade da actividade económica, e as consequências sociais da dinâmica que essa diversidade imprime, repercutem-se frequentemente na concepção e montagem de instrumentos de actuação baseados na concepção de que a agricultura e a indústria são os únicos sectores a ter verdadeiramente em conta.

No entanto, os serviços não só têm, desempenhado um papel fundamental na evolução da actividade económica, como têm também contribuído de forma muito significativa para a definição dos seus contornos e para a perspectivação das respectivas tendências prospectivas de desenvolvimento.

Constituindo, quando confrontado com a agricultura e a indústria, o único sector em que se verificou um crescimento relativo mais acentuado, o terciário desempenha também um papel relevante na formação dos padrões espaciais sociais e económicos, tanto nos sistemas urbanos como nas zonas rurais - substituindo nas cidades a indústria na ocupação de mão-de-obra e apoiando o movimento de reforço de centros urbanos de média dimensão (cujo crescimento decorre também dos novos padrões da actividade agrícola e das tendências - claras nas sociedades europeias e que se desenham já em Portugal - de transferência de localização das unidades produtivas industriais).

Esta evolução do sector terciário resulta da combinação de múltiplos factores; assinalam-se, no entanto, como essendais os seguintes:

• a eficácia e a radonalização do cresdmento das interdependêndas entre os segmentos das actividades produtivas, a todas as escalas em que nos coloquemos - mundial, europeia, nadonal ou regional -assenta na disponibilidade de serviços que, correspondendo numa primeira acepção aos relativos às comunicações (físicas e imateriais), rapidamente exigem a possibilidade de estabelecimento de relações mais sofisticadas respeitantes, designadamente, às financeiras;

• a organização e a gestão das actividades económicas agrícolas e Industriais encontra-se num processo contínuo de transformação e modernização, salientando-se neste contexto que os serviços que são habitualmente executados dentro das próprias unidades produtivas revelam uma tendência de autonomização e de espedalização, correspondendo assim à externalização dessas actividades;

• os padrões de vida e os valores sociais alteram-se também, no sentido quer do acentuar da procura de produtos e serviços mais

personalizados e individualizados, quer da valorização progressiva dos tempos livres e do lazer, em contraponto às actividades de produção, quer ainda pelas consequêndas desta última tendênda na aceitação crescente da dimensão ambiental e ecológica das sodedades modernas;

• a evolução do sector público dinamiza finalmente o sector terciário, tanto pelo que representa de geração da procura de serviços, quer pela prestação acrestida de serviços aos ddadãos e aos agentes económicos.

As tendências gerais referidas terão, quando combinadas com as especificidades nadonais e regionais e com as consequências, neste âmbito, da construção do Mercado Interno, tradução diferendada:

• considera-se como provável, por um lado, que a dinâmica económica decorrente do Mercado Interno contribua para a uniformização tendencial da natureza e qualidade dos serviços prestados à actividade económica e aos ddadãos das Comunidades Europeias; esta evolução, não tendo embora efeitos imediatos, tenderá a privilegiar o desenvolvimento do terdário nos Estados membros e nas regiões onde actualmente apresenta maiores insufidêndas;

• essa tendênda deverá, por outro lado, ser acompanhada e temperada pela evolução da especialização terdária que corresponderá à concentração dos serviços avançados de alta tecnologia nas regiões centrais e à irradiação dos que absorvem mais mão-de-obra para a periferia; tal evolução não deverá, no entanto, desenvolver-se apenas à escala internadonal mas, também, produzir efeitos no plano intra-nadonal;

• o desenvolvimento da exportação de serviços será também um factor a ter em conta, designadamente no contexto da politica comercial comunitária, e com consequências potencialmente significativas nos Estados membros que, como Portugal, apresentam vantagens comparativas regionais;

• as diferendações na evolução demográfica condidonarâo ainda o cresdmento diversificado dos segmentos da actividade terdária com mercados etários pré-determinados, inriuendando as perspectivas de crescimento em situações como a portuguesa no que respeita aos serviços de educação, formação profissional e saúde;

• os recursos e as potendalidades que marcam as especificidades portuguesas no âmbito comunitário deverão, finalmente, constituir suporte estratégico ao desenvolvimento estimulado de alguns segmentos da actividade terciária, onde se deve assinalar a importânda crudal do turismo.

As prioridades relativas ao desenvolvimento do sector terdário nos próximos anos deverão enquadrar-se nas perspectivas apresentadas e na articulação estreita que se torna necessário estabelecer entre a construção de infraestruturas e a dinamização dos serviços que as vão utilizar. Definem-se, nestas drcunstãndas, os seguintes eixos fundamentais:

• dominios em que deverá ser concentrado um esforço de modernização e desenvolvimento: educação, saúde, terceira idade, desporto e transportes;

• domínios em que Portugal detém vantagens comparativas que devem ser potendadas: turismo e ambiente, em estreita ligação com a cultura;

• domínios em que se apresentam potendalidades nacionais que devem basear poios de especialização e de excelênda no piano comunitário: serviços de apoio ao desporto, saúde para a terceira idade, desenvolvimento de aplicações informáticas e a criação artística e formação técnica no uso de meios electrónicos ligados à discografia, video e publiddade.

Assinala-se, finalmente, a atribuição de prioridade à modernização da nossa estrutura empresarial no sector dos serviços e, cm particular do comérdo, onde avulta a formação especifica, o estimulo à constituição de