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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

permitam ultrapassar as consequências do passado, nomeadamente no que respeita a bairros clandestinos, barracas e reconstrução do tecido urbano.

A politica de crédito à aquisição de casa própria manter-se-á no essencial dentro da estrutura e modelo definido, reforçar-se-á o crédito à construção e os instrumentos de poupança, tendo em vista a recomposição qualitativa da oferta, ou seja, o reequilíbrio do mercado com a consequente estabilização de preços através do reforço da promoção da habitação a custos controlados.

O crédito global ao sector evoluirá de acordo com os limites do crescimento controlado e com o aumento significativo do peso relativo da habitação a custos controlados, ao qual se deverá associar os efeitos da revitalização objectiva do mercado do arrendamento.

A promoção da habitação a custos controlados na medida em que se trata de uma alternativa com qualidade, a preços compatíveis, à estrutura de rendimentos de grande parte das famílias e constitue a melhor forma de maximizar os benefídos da estratégia de progresso controlado a favor da população.

Para além disso, assume um papel fundamental de regulador do mercado, sobretudo em períodos de desequilíbrio como o actual, revestindo-se, ainda, de importância significativa no combate aos dandestinos e contribuindo, simultaneamente, para o tão necessário ordenamento do território.

Embora os resultados já atingidos tenham ultrapassado as melhores expectativas, as necessidades do Pais determinam uma partidpação ainda mais ambidosa pelo que se elaborará, para o período em causa, um programa de desenvolvimento da habitação a custos controlados que se orientará para as necessidades da população de rendimentos mais reduzidos ou que vivam em situação precária.

A capaddade de iniciativa e solidariedade da sociedade civil, o assodativismo e a acção supletiva por parte do Estado constituirão a base daquele programa de desenvolvimento.

Às autarquias locais caberá uma participação muito activa, quer no domínio da caracterização das carências habitacionais e respectivo enquadramento ao nível político-operacional, quer na articulação, conjugação e coordenação da Intervenção dos diversos promotores.

Às cooperativas de habitação atribuir-se-á um papel muito mais activo, mais responsável, sobretudo, muito mais profissionalizado no encontro das soluções, na condução, desenvolvimento e fiscalização dos empreendimentos.

Das empresas privadas espera-se um envolvimento mais deddldo em todo o processo, assumindo a função soda] que também lhes compete.

Ao Governo, para além de um enquadramento normativo adequado e bem definido, concretizado por organismos públicos eficazes e flexíveis, competirá:

- a articulação, conjugação e coordenação da intervenção dos diversos promotores numa perspectiva nacional, descentralizada e não lntervendonlsta;

- a garantia da disponibilidade dos meios financeiros e dos apoios necessários;

- a garantia de um apoio técnico e administrativo deddido aos diversos promotores, sobretudo às autarquias locais pelas suas responsabilidades acresddas.

A evolução e o controlo dos custos de construção, em particular o binómio qualidade/custo, revestir-se-á de importãnda fundamental para a concretização da política de habitação pelo que, quer a legislação relativa a política de solos, a Planos Directores Municipais, loteamentos, licenciamento de obras particulares, quer as medidas relativas à normalização dos materiais e componentes de construção serão revistos tendo em vista a sua maior eficáda e simplificação.

A recomposição do tecido urbano, nomeadamente, no que respeita á recuperação e conservação do parque habitadonal degradado continuará a merecer por parte do Governo o maior estímulo, procurando-se sensibilizar as populações envolvidas para este imperativo Nadonal.

Reconverter e Modernizar a Economia

103. Embora a economia portuguesa conheça diversidades significativas, que se manifestam tanto em termos sectoriais como regionais, poder-se-á considerar de forma razoavelmente segura - embora extremamente simplificada - que a organização económica actual, onde predominam as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e num número limitado de sectores de actividade, entre si desarticulados e que frequentemente correspondem àqueles onde se verifica (no contexto europeu) um excesso de oferta e uma concorrênda acentuada por parte de países terceiros; o processo produtivo apresenta uma grande dependênda do exterior, espedalmente evidendada nas matérias primas, equipamentos e tecnologias; o controlo do mercado interno nacional quase se limita aos bens de consumo vulgarizados e os segmentos económicos externamente agressivos baseiam com frequência a sua competitividade nas vantagens comparativas decorrentes do custo da mão-de-obra.

104. A reconversão da economia nacional e a respectiva modernização constituem portanto prioridades essendais, das quais dependem em boa medida os graus e as características da nossa efediva inserção no teddo económico europeu.

Não se ignora no entanto que, mesmo que fosse esse o modelo adoptado, a capaddade efectiva de orientação da especialização produtiva por parte do Estado é reduzida e que a progressiva integração nas Comunidades Europeias tende, ainda, a atenuá-la. Por isso, também se toma imprescindível utilizar judiciosamente e com a maior eficácia os instrumentos disponíveis, onde avultam a concertação com os parceiros sodais, o apoio ao assodativismo empresarial e à radonalizaçào dos segmentos produtivos estratégicos, e a correspondênda estreita entre a concessão de incentivos fiscais e financeiros - na agricultura. Indústria e serviços - e os objectivos da política económica.

Não se desconhece também que a estruturação do aparelho produtivo decorre de tendêndas com dimensão temporal longa, dotadas de uma inérda própria cuja reorientação apenas se pode perspectivar no médio e longo prazos. Sobretudo nestas orcunstândas importa assegurar a eficáda dos instrumentos utilizados, o rigor da respectiva gestão e a selecção criteriosa de objectivos a atingir - sallentando-se a necessidade de diversificar a actividade produtiva, de atenuar as dependêndas externas e de propidar condições para as produções de gama média, com segmentos de excelência.

E, ne9te âmbito, importa reforçar a perspectiva de uma actuação essendalmente orientada para a competitividade empresarial no horizonte 1992.

105. A ocupação do território pela actividade produtiva conhece um padrão característico, verificando-se que a agricultura - ocupando embora todo o território - apresenta maior competitividade na estreita faixa do litoral onde, sem prejuízo de infiltrações mais ou menos profundas no interior (ou mesmo, esporadicamente, algumas ocupações territorialmente limitadas) se concentram as actividades de transformação e os serviços.

Este padrão espadai, que dificulta a exploração dos recursos naturais portugueses (responsável por dependêndas externas desnecessárias e potencialmente gerador de desvantagens comparativas acresddas) e condidona a radonalidade dos fluxos comerciais com os mercados europeus C9/10 do tráfego de mercadorias é transportado pot v\a marítima), tem uma correspondênda estreita na distribuição territorial da