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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

108. Os oceanos, e a sua adequada exploração, constituem uma prioridade estratégica do desenvolvimento nacional, uma vez que corresponde à utilização de um recurso e de uma potencialidade importante, que contribuirão para acentuar as nossas especificidades no contexto europeu.

Envolvendo embora um conjunto diversificado de actuações, em vários sectores e com perspectivas complementares, da utilização desse recurso depende o desenvolvimento ao sector pescas, cujo objectivo final corresponde & redução dos níveis de dependência, através da diversificação, da prossecução articulada de acções e da consideração dos potenciais e capacidades específicos de cada região, nos três sub-sectores básicos: pescas, aquacultura e industria transformadora dos produtos aquáticos.

Para a concretização deste objectivo final concorrerão de forma coerente os seguintes objectivos intermédios:

• pleno aproveitamento dos recursos disponíveis, que pressupõe um melhor conhecimento dos recursos, a racionalização do seu uso e o consequente ordenamento das actividades de exploração;

• incentivos a investigação aplicada no quadro regional, tendo em vista colmatar parte das lacunas existentes, especialmente a nível regional, bem como estimular um melhor conhecimento e uso dos recursos locais, o que passará por uma maior aproximação entre a investigação e a industria da pesca;

• sistema de informação como suporte para o desenvolvimento do sector, que decorre da expansão do Banco Nacional de Dados para as Pescas e do Sistema de Informação para as Pescas, em estreita associação com o Sistema de Vigilância e Controlo das Actividades de Pesca em águas sob soberania ou jurisdição portuguesa;

• correcção das assimetrias regionais, através da criação de nódulos de desenvolvimento regional assentes no estímulo ao aproveitamento dos recursos naturais locais, bem como de um conceito de produção integrada e que passará por:

• reestruturação e modernização das empresas;

- estímulo às organizações de produtores, bem como às formas de organização da actividade dos diferentes segmentos que constituem o sector;

- criação de condições para o bom funcionamento dos mercados abastecedores e difusão dos produtos - assegurando um equilíbrio ajustado entre a produção de origem nacional e as necessidades de importação;

- melhoria das comunicações e da informação;

• emprego e formação profissional, onde assume especial importância o rejuvenescimento e aperfeiçoamento profissional da comunidade piscatória, bem como as acções que visem alternativas de reconversão dessas mesmas comunidades afectadas pela aplicação da política comunitária para as pescas.

No contexto destes objectivos, serão prosseguidas no horizonte de 1992 as seguintes medidas:

• desenvolvimento equilibrado das infraestruturas portuárias, adequando-as às potencialidades da frota, como forma de atingir a qualidade do produto e a regulação do mercado;

• relativamente à frota:

- estabilização a médio prazo da capacidade global da frota, renovando-a e modernizando aqueles segmentos em que se verificam deficiências;

- reorientação do esforço de pesca para águas mais profundas e afastadas da orla costeira;

- melhoria das condições de trabalho e segurança dos tripulantes, a bordo;

- melhoria da conservação e tratamento a bordo das capturas, com vista ao acréscimo da sua qualidade e, portanto, a um melhor rendimento económico da exploração da unidade;

- realização de campanhas de pesca experimental e exploratória, prioritariamente em águas da CEE nacional, fora do mar territorial, com vista à prospecção de novos pesqueiros e espécies;

- imobilizações temporárias das embarcações, sempre que o estado dos recursos e o equilíbrio da frota em actividade assim o exija;

- redução definitiva da actividade nos casos em que haja necessidade de diminuir o esforço de pesca com vista à recuperação das existências;

° no que respeita à aquacultura:

- melhoria dos níveis de produção e de qualidade dos estabelecimentos de cultura existentes (construção de infraestruturas, instalação de equipamentos e divulgação de técnicas de maneio apropriadas);

- incentivo à investigação aplicada;

- desenvolvimento ponderado de unidades laboratoriais piloto;

- instalação de unidades de produção de juvenis;

- apoio directo aos aquacultores actuais no domínio da extensão através de acções no campo e com recurso a audio-visuais e incentivos à especialização e formação de técnicos e a aquacultores;

° quanto à industria transformadora:

- racionalização e modernização das instalações e equipamentos de transformação e de comercialização;

- melhoria da qualidade e apresentação dos produtos, diversificação da produção e promoção de novos produtos;

- limitação do défice comercial dos produtos da pesca; • relativamente ao consumo:

- reorientação dos consumos para espécies pouco divulgadas c de qualidade, visando uma menor dependência da frota de

factores sazonais e uma diversificação da oferta, cem a consequente estabilização de preços.

109. A industria portuguesa encontra-se perante um sério desafio resultante do processo da sua internacionalização com a consequente abertura aos mercados externos, desafio esse que será particularmente acentuado com o duplo choque decorrente do fim do período transitório de entrada na CEE e da realização do grande Mercado Interno Europeu.

A nossa estratégia de desenvolvimento industrial na CEE terá do ser liderada pelo sector exportador. As perspectivas desse desenvolvimento dependerão pois da capacidade dos nossos empresários em explorarem e desenvolverem os benefícios potenciais da abertura de uma pequena economia como a portuguesa sobre um grande mercado.

O objectivo principal de curto prazo da política industrial será assim o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência nesse grande Mercado Interno que se perspectiva para 1992, aproximando os seus níveis de produtividade e de eficiência dos padrões médios da indústria europeia. Neste contexto, é vital o aperfeiçoamento tecnológico, de "marketing" e dos recursos humanos da base industrial existente, pois não se pode construir uma indústria nova esquecendo a existente, e será fundamentalmente com essa base industrial, que urge modernizar, que iremos competir nesse grande mercado.