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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

No âmbito do sistema rodoviário, a modernização da rede nacional de estradas, incluindo os itinerários de ligação ao resto da Europa, será alcançada através da concretização dos seguintes objectivos:

• acelerar o esforço de construção da Rede Fundamental (fPs) - de forma a atingir perto de 80% da rede - e da Rede Complementar (ICs) -cerca de 70% -, bem como variantes a aglomerados urbanos;

• continuar o esforço de construção da Rede de autoestradas, (200 km) mormente na ligação Braga-Setúbal;

• prosseguir a reabilitação e conservação periódica da rede nacional;

• melhorar a segurança rodoviária;

• definir a nova rede rodoviária municipal.

Para concretização destes objectivos prosseguir-se-à a implementação do Plano Rodoviário Nacional, actuando prioritariamente nos Itinerários Principais que melhorem as ligações à Europa, particularmente o fPS (Aveiro-Vilar Formoso), IP4 (Porto-Bragança), IP1 (Valença-Vila Real de Santo António) e nas principais vias longitudinais do país, o fP2 (Bragança-Ourique) e LP3 (Chaves-Figueira da Foz).

Em paralelo, proceder-se-à prioritariamente à construção dos Itinerários Complementares transversais como o IC5 (Póvoa do Varzim-Murça), IC8 (Figueira da Foz-Segura), IC4 (Sines-Faro) e ainda no IC1 longitudinal (Lisboa-Porto).

Para reabilitação e conservação periódica da rede nacional e a melhoria da segurança rodoviária continuarão em execução as intervenções previstas no Programa de Conservação Periódica.

Quanto à definição da nova rede rodoviária municipal, será implementada a regulamentação do processo de transferência para as autarquias da gestão das estradas nacionais a desclassificar-

Tendo em conta os estrangulamentos que afectam o sistema de transportes e respectivas infraestruturas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, e no intuito de garantir a fluidez de tráfego, melhorar substancialmente o nível de serviço prestado e contribuir para a poupança de energia, enumeram-se os seguintes objectivos:

• coordenar e articular os meios de transporte urbano e suburbano, numa perspectiva multimodal, nomeadamente no que se prende com a estruturação e localização de interfaces;

• acelerar a construção das infraestruturas rodo e ferroviárias de acesso às cidades de Lisboa e Porto;

•desenvolver a capacidade de oferta das diferentes redes urbanas de transporte.

Estes objectivos, na Área Metropolitana de Lisboa, serão desenvolvidos através da ampliação da rede de metropolitano, da implementação do Plano do Nó Ferroviário de Lisboa, da construção das Circulares Regionais e respectivas Radiais, e do estudo e lançamento do projecto de renovação da rede de eléctricos. Na Área Metropolitana do Porto, prosseguirão as intervenções no Nó Ferroviário do Porto e a construção das Circulares Regionais. Em ambas as Áreas Metropolitanas os programas referidos serão convenientemente coordenados, estabelecendo-se as necessárias ligações intermodais (intrefaces), que garantam um eficiente funcionamento do sistema.

No âmbito da Rede Ferroviária, e de acordo com o Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, os objectivos a alcançar são:

• melhorar as condições de segurança, circulação e velocidade, nomeadamente no eixo Norte-Sul e nos eixos de ligação à Europa, por Vilar Formoso-Irun (Linha da Beira Alta) e por Elvas-Madrid-Barcelona, através:

- da baixa dos tempos de percurso;

- do aumento da segurança com a introdução do controlo automático de velocidade;

- do aumento da qualidade do serviço de reserva electrónica ;

- do aumento da fiabilidade e regularidade;

- do aumento do escoamento do tráfego internacional. • racionalizar a exploração da rede:

- privilegiando os itinerários das circulações que permitam níveis de tráfego (real e potencial) justificativos do transporte ferroviário;

- mantendo em funcionamento, mediante retribuição do Estado, as linhas consideradas de utilidade pública e não financeiramente viáveis;

- concedendo exploração às Autarquias, ou outras entidades locais, das linhas sem interesse nacional, mas de eventual interesse regional ou local, substituindo nas restantes linhas o transporte ferroviário por transportes alternativos.

Reconverter as actuais actividades do caminho de ferro, concentrando-as nomeadamente:

- no transporte de passageiros suburbanos e de longo curso entre aglomerados urbanos principais, nacionais e internacionais;

- no transporte de mercadorias em vagãos completos, grupos de vagãos completos e comboios completos, incidindo sobre certos tráfegos.

Apesar de algumas insuficiêndas nas infraestruturas e nos equipamentos, os problemas que afectam os portos de comérdo prendem-se, sobretudo, com a organização do trabalho portuário e com a sua gestão.

Assim, surgem como prindpais objectivos:

• promover a competitividade intemadonal dos portos, aumentando a sua produtividade, através da;

- flexibilização da gestão portuária;

- alteração da legislação do trabalho portuário;

- redução de custos operacionais;

- aquisição e modernização de equipamento

• estimular a vocação de cada porto, intensificando a utilização das infraestruturas existentes e nalguns casos a sua própria expansão.

No âmbito dos aeroportos a garantia, a médio prazo, da satisfação da procura de tráfego aéreo e a melhoria da acessibilidade aérea das zonas interiores mais carenciadas será alcançada através dos seguintes objectivos:

• ampliar, modernizar e aproveitar ao máximo as infraestruturas aeroportuárias prindpais e de navegação aérea;

• conduir os estudos referentes à concepção geral, localização e data de entrada em serviço do novo aeroporto de Lisboa;

• desenvolver uma rede de aeródromos secundários.

Estes objectivos serão alcançados através das seguintes linhas de actuação:

• prosseguimento da modernização do Aeroporto de Lisboa (Portela);

• desenvolvimento do Sistema do Controlo Oceânico;

• recuperação da infraestrutura e aumento da capaddade operacional do sistema no aeródromo de Cascais;

• beneficiação dos aeródromos de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila Real, Viseu e Évora.