404

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Politicas de organização do Estado

122- As principais orientações que serão prosseguidas pelas ■ instituições públicas, no horizonte de 1992, no âmbito das politicas socioeconómicas, não ignoram que as actuações que se enquadram no âmbito da própria organização do Estado sâo estruturantes da sociedade e condição de coerência nacional das politicas mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.

123. Salientam-se, em primeiro lugar, as linhas orientadoras das relações externas, onde se assinala que a crescente complexidade do sistema de interdependencias à escala mundial implica responsabilidades acrescidas para a natureza dos relacionamentos que se estabelecem e para o sentido das prioridades que se seleccionam.

Por maior que seja a importância que lhes é atribuida, nem a vertente económica do relacionamento extemo deve ser a única consideração a ter em conta, nem o nosso posicionamento nas Comunidades Europeias a preocupação exclusiva da actuação exterior do Estado.

Importa assim, por um lado, privilegiando o respectivo impacte actual ou potencial sobre a nossa economia, ultrapassar as limitações desse referencial e adequar a natureza e a intensidade das relações que se estabelecem com os demais países e organizações internacionais as especificidades que apresentam; e„ por outro, partindo da consideração da nossa plena inserção no espaço económico e geo-estratégico europeu, utilizar as potencialidades que daí decorrem, bem como aquelas que nos são especificas para valorizar o nosso lugar no mundo.

Dentro deste quadro sobressaem áreas de interesse e empenho portugueses^ algumas tradicionais, outras recentes.

Participamos na construção europeia com entusiasmo pois os seus objectivos de Mercado Interno e Coesão Social contribuirão decisivamente para maior prosperidade e equilíbrio da sociedade portuguesa. Tal não representa, nem implica, enfraquecimento da nossa soberania ou da nossa identidade, bem marcadas através de mais de oito séculos de história.

Portugal é protagonista activo da Aliança Atlântica. Pertence ao seu pilar europeu e está convicto de que a participação plena do pilar americano é fundamental para a preservação e defesa dos valores e das instituições que caracterizam o mundo livre.

As nossas relações com os países africanos de expressão portuguesa são privilegiadas. A cooperação é intensa e cobre muitos campos: educação, saúde, administração, agricultura, indústria, defesa, etc. Há benefícios mútuos nessa cooperação, quer económicos quer políticos. As posições europeias de Portugal ajudam os nossos parceiros africanos; nós, por outro lado, temos uma palavra autorizada a dizer em questões que afectem a África ao Sul do Sara.

Com o Oriente os portugueses têm uma longa história de intercâmbio e ai conquistaram há muito tempo posição de prestigio. Nem sempre esse potencial tem sido activado. Faz-se agora um esforço de aproveitamento do capital histórico de boa vontade que existe: na China, na índia, no Japão, na Tailândia e em quase todos os outros membros da ASEAN, na Coreia do Sul. As afinidades e complementaridades existentes entre Portugal e esses países sugerem um desenvolvimento futuro interessante, dentro do quadro da evolução económica mundial.

O Brasil é a expressão clara da riqueza das trocas comerciais e culturais originadas pela expansão portuguesa. Com ele - e também com o resto da América Latina - mantemos relações próximas animadas por fluxos de emigração. Essa emigração - bem como a que se fez para os outros continentes - é um factor capital na avaliação do nosso papel no mundo e na definição da nossa política externa.

Portugal está empenhado no reforço do direito internacional e na defesa dos direitos humanos nos quadros das Nações Unidas, do Conselho da Europa e de outras organizações internacionais. Por essa razão e por

responsabilidade histórica, tudo fará como potência administrante de Timor-Leste, para que a população daquele território goze de plenos direitos civis e políticos, incluindo o direito à auto-determinação.

124. Verdadeiramente específica no contexto comunitário e assumida expressamente pelo Governo como uma prioridade da acção externa do Estado, devem assinalar-se as potencialidades e os recursos mobilizados pela política de cooperação, que se tem afirmado como factor de reforço da imagem do Portugal democrático e um importante contributo para a expressão internacional dos nossos agentes económicos e sociais.

A prossecução desta politica, que hoje é possível desenvolver de modo autónomo e independente, afirmativo c isento de complexos, que faça transparecer sem ambiguidades as finalidades e os legítimos interesses que lhe estão subjacentes, exercer-se-á nas seguintes vertentes:

• no plano político-diplomático, a cooperação para o desenvolvimento - que tem por principais (embora não únicos destinatários) os países africanos de expressão oficial portuguesa -permite consagrar Portugal como país industrializado, responsável e solidário com o combate as situações de crescimento desigual, com um espaço de afirmação bilateral próprio e com uma presença progressivamente activa nas instituições multilaterais de ajuda. Permite, além disso, estabelecer Portugal como um eixo indispensável no diálogo Norte-Sul, potenciando os factores histórico-culturais que singularizam o nosso pais no quadro internacional e conferem uma maior credibilidade à sua intervenção na cena diplomática, quer no plano bilateral, quer no processo de construção de uma identidade própria no seio das organizações ou dos processos de acção internacional em que participa.

A dimensão de Portugal no espaço europeu onde formalmente está a consagrar a sua integração resultará qualitativamente marcada pelo exercício desse potencial diplomático específico, muito em especial no quadro das relações com Africa. O nosso país, sem necessitar de recriar espaços artificiais de influência ou de se apresentar como nova potência em busca de uma zona de afirmação, pode serenamente vir a constituir-se, perante os países em vias de desenvolvimento, como um parceiro sem tentações hegemónicas e disposto a manter, numa base equitativa e equilibrada, uma colaboração frutuosa.

• no plano cultural, a cooperação revela-se um instrumento indispensável à formulação de uma estratégia de promoção e defesa da cultura portuguesa no mundo - directriz essencial orientadora da actividade extema - na perspectiva basilar do reforço da herança cultural e como elemento intermediário para uma acrescida intervenção internacional dos agentes económicos e sociais portugueses.

A Língua Portuguesa, que hoje é património comum de milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes mas em cuja defesa cabem a Portugal naturais responsabilidades, representa para todos os seus utilizadores um factor de identidade a preservar e um elemento de autonomização perante forças geográfico-culturais em processo acelerado de mundialização dos respectivos modelos. Além disso, o português representa, para alguns países, a matriz de unidade que pode permitir integrar em moldes nacionais padrões culturais diversificados e tendencialmente centrífugos, nomeadamente pela atracção de sistemas exteriores com maior agressividade e din?mismo. Tem, por isso, o Governo intenção de privilegiar programas de cooperação cultural centrados na Língua Portuguesa e que devem servir de eixo a diversas acções cm áreas socio-culturais adjacentes c complementares.

• no plano económico, a cooperação permite definir o quadro político-institucional em que se reflecte a acção dos agentes empresariais, públicos e privados, reforçando a internacionalização da economia portuguesa e a dinamização de um potencial tecnológico e de serviços vocacionado para actuar junto dos pafses em vias de