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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

116. A dependência energética do nosso país face ao exterior constitui uma limitação significativa ao lançamento de um processo sustentado de desenvolvimento quer pela sua influência nos equilíbrios macro-económicos, quer porque o crescimento da economia aumentará as pressões sobre a oferta de energia, em quantidade e qualidade.

Considera-se, no entanto, que será possível no horizonte de 1992 atingir resultados significativos na alteração desta situação, tomando por consideração básica que a politica energética envolve e interliga todos os sectores e áreas de actividade - tendo assim um carácter transversal na actividade económica característica que exige a respectiva abordagem de modo completo e integrado, envolvendo actuações na oferta e na procura e, portanto, passando da tradicional intervenção junto de um número reduzido de interlocutores para o tratamento de necessidades comuns a milhões de consumidores.

Por outro lado, as estreitas inter-relações entre o sector energético e toda a actividade produtiva tornam particularmente significativo o respectivo impacte regional - entendendo-se que a disponibilização quantitativa e qualitativa de energia deve, em lugar de assumir uma estratégia própria de ocupaçáo do território, acompanhar as tendências de evolução espadai da actividade económica.

Neste contexto, os objectivos gerais e específicos da política energética são os seguintes:

• melhorar a efidênda energética; em geral, assim como os consumos específicos de produção e de fundonamento, através de:

- melhoria das técnicas dos meios e da conjugação das três componentes da utilização radonal de energia - gestão, conservação e diversificação das fontes a utilizar;

- melhoria da qualidade dos equipamentos energéticos, dos materiais e das características dos combustíveis;

- conhecimento mais completo das potendalidades da utilização radonal de energia em todos os sectores de consumo;

• introdução da utilização radonal de energia nas novas unidades consumidoras, desde as fases de concepção e projecto até à aquisição dos sistemas, equipamentos e materiais;

• explorar todos os recursos naturais próprios, nomeadamente as energias renováveis, o que envolve:

- o incremento prioritário da exploração local dos recursos hídricos e da biomassa sólida para produção de energia eléctrica;

- o incentivo à instalação de unidades de co-geração e de aproveitamento de efluentes térmicos para produção de energia eléctrica;

- a manutenção da política de apoio técnico e financeiro à utilização das restantes energias renováveis - designadamente solar, térmica, fotovoltaica, eólica e geotérmica;

- o aperfeiçoamento do conhecimento e gestão das potendalidades nadonais em energias novas e renováveis e das tecnologias associadas.

• diminuir a dependênda energética do petróleo e do exterior, através da:

- continuação da prospecção em território nacional de combustíveis não renováveis;

- continuação da exploração e da concentração do minério de urânio das minas em fundonamento;

- promoção da diversificação das fontes e das origens das energias convendonais, designadamente gás natural e carvão;

• assegurar o aprovisionamento de energia e a sua qualidade, assim como disponibilizá-la a custos mínimos.

A prossecução destes objectivos implica:

- a alteração do sistema de preços da energia, implementando, no que respeita à electriddade, um novo tarifário mais flexível e ajustável progressivamente à oferta e à procura e, no que se refere aos produtos petrolíferos, à adopção de uma nova fórmula em que o preço de venda ao público traduza as variações dos preços de custo dos produtos;

- a radonalização ao nível dos agentes da oferta, tendo em conta a necessária abertura interna dos sedores a outros operadores, a integração num mercado alargado (em termos de origem dos fornecimentos e da diversificação das formas de energia) e a alteração de atitudes que conduza a privilegiar a radonalização dos consumos em detrimento do seu aumento inconsequente;

« o desenvolvimento de processos, tecnologias, equipamentos é produtos energéticos, em espedal os mais adaptados aos recursos e potendalidades nadonais.

117. Considerando o novo quadro de referência em que progressivamente se vem inserindo a economia e a sociedade portuguesas, a modernização do sistema financeiro português tem que ser equacionada no contexto da progressiva liberalização e desregulamentação do espaço financeiro europeu, tendo em linha de conta três princípios fundamentais: livre prestação de serviços, reconhedmento mútuo das regulamentações nacionais e liberalização completa dos movimentos de capitais.

Numa situação em que a esfera real da economia surge cada vez mais interligada e dependente da esfera monetária, o sistema financeiro assume um importante papel ao nível das estratégias de desenvolvimento e modernização. Com efeito, ocupa um lugar central no processo de criação, acumulação e aplicação de excedentes e, a este nível, deve ter-se em consideração que num futuro próximo será possível aos agentes económicos nacionais canalizar recursos gerados internamente para aplicação no exterior, passando as expectadivas de rentabilidade a ser feitas com base nos critérios supranadonais.

Deste modo, o nosso sistema financeiro vai enfrentar alterações qualitativas e quantitativas significativamente importantes, passando a Inserir-se num espaço alargado, onde será visível um maior grau de concorrência e uma rápida mutação tecnológica, pelo que a sua modernização se toma um imperativo, por forma a promover uma afectação mais efidente dos recursos financeiros gerados internamente.

Por outro lado, a progressiva aproximação ao Sistema Monetário Europeu e o processo de liberalização dos movimentos de capitais exigem também uma reorganização e redimensionamento do sistema financeiro português, por forma a que se consigam assegurar condições para suportar e fazer face a variações ao nível dos fluxos de pagamentos correntes e de capitais, em resposta a modificações de expectativas de variação das taxas de câmbio e de diferendais de taxas de juro.

Em primeiro lugar, essa modernização passa pela implementação progressiva de medidas que desregulamentem e dinamizem os mercados financeiros, potenciando o desenvolvimento de novos produtos e serviços e o aparedmento de novas instituições como resultado do processo de desintermediação financeira em curso, favorecendo a respectiva competitividade e inserção nos mercados.

Esta maior desregulamentação dos mercados deve ser acompanhada pela adopção, por parte das diferentes instituições financeiras, de medidas de adaptação e modernização, que lhes permitam fazer face à concorrência acresdda com que se debaterão ao nível europeu, o que, em alguns casos, poderá ser conseguido através de um reforço de solidez e de um acréscimo de dimensão e, noutros, assegurando condições de viabilidade em determinados segmentos espedaUzados de mercado, apostando-se na Inovação e diferendação dos produtos e serviços oíereddos.

Em termos macroeconómicos, a reorganização do sistema financeiro significará, ao nível da politica monetária-cambial, a necessidade de