23 DE DEZEMBRO DE 1988

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Como o mêdio-longo prazo se constrói a partir dessa sucessão de trajectórias de curto prazo, as acções a empreender desde ja devem inserirse numa perspectiva mais dilatada no tempo, que vá para além de 1992, a qual consiste em tornar Portugal no horizonte 2000 um Pais industrial, moderno, produtor de bens e serviços de qualidade, adequados aos padrões de consumo nessa época.

É neste contexto que uma perspectiva de politica industrial a médio-longo prazo deve ter preocupações de diversificação industrial - por forma a gerar uma estrutura industrial menos especializada em produtos já banalizados e mais compatível com os padrões do futuro - e preocupações ambientais, pois o grande desafio das sociedades industriais evoluídas será o de perspectivarem um desenvolvimento industrial que não agrida o ambiente como aconteceu no passado recente.

Por isso, o PEDCP instrumento fundamental da politica industrial, mas transitório • porque tem a duração de cinco anos -, visará a implementação duma estratégia industrial que, procurando a muito curto prazo defender e modernizar o que temos, permita ao mesmo tempo o avanço para novos produtos, novos processos de fabrico enquadrados na perspectiva de médio-longo prazo. Uma especialização dinâmica da indústria portuguesa pressupõe o reforço dos níveis de competitividade interna e externa e exige que, a par de uma reestruturação e modernização das indústrias tradicionais, se desenvolvam novos sectores com elevado potencial de crescimento, em particular novas produções com maior conteúdo tecnológico, e a produção de bens de equipamento, por forma a que a indústria portuguesa adquira algumas vantagens estratégicas e concorrenciais perante os competidores externos. Em suma, o PEDIP visará, de acordo com a politica industrial, modernizar/diversificar a estrutura industrial portuguesa.

A politica industrial para os próximos anos é claramente a de um Estado-regulador em detrimento da de um Estado-empresário, não pretendendo o Governo substituir-se aos empresários na formulação das suas estratégias e nas decisões que, autónoma e responsavelmente, eles devem tomar face ao mercado existente ou potencial que enfrentam. Ela aparecerá então como um complemento e não um substituto dos mecanismos do mercado.

No passado e em economia fechada, a política industrial podia ser mais voluntarista e intervencionista. Hoje em dia, em economia aberta e no quadro de crescente internacionalização das nossas empresas, a politica industrial tem de se afastar desse tipo de actuação, devendo ajustar-se não só ás regras do jogo da Comunidade mas também ao contexto internacional, em que os comportamentos empresariais estratégicos assumem primordial importância. Trata-se pois de conceber uma estratégia de desenvolvimento industrial em que as empresas são o destinatário principal, ao contrário de propostas e visões de décadas passadas que, numa visão voluntarista e de economia fechada privilegiavam a abordagem pelos sectores industriais. Cada vez mais na Europa Comunitária a especialização é ao nível dos produtos e não dos sectores industriais, o que é bem reflectido pela importância crescente das trocas comerciais intra-industriais em detrimento das inter-industriais.

A política industrial terá pois um carácter mais horizontal e menos sectorial, preocupando-se com a criação de infra estruturas e serviços de apoio à indústria e de estímulo à actividade industrial, através de esquemas de apoio à inovação, à qualidade, ao "design", ao "marketing", à comercialização e à formação de recursos humanos e de sistemas de incentivos selectivos ao investimento industrial. A estratégia visará, em suma, proporcionar as empresas os meios necessários para que o sector privado venha a apresentar suficiente flexibilidade quer de adaptação ás novas formas de concorrência quer de antecipação aos mercados do futuro e ao emergir de novas oportunidades de investimento.

Teremos então em Portugal uma política industrial não intervencionista, destinada a apoiar as empresas, com as seguintes linhas de base:

• melhorar o funcionamento dos mercados (por ex: mercado de capitais, mercados de trabalho) por forma a libertar as empresas portuguesas da rigidez e das burocracias que têm dificultado o seu

ajustamento estrutural, diminuindo-lhe as desvantagens comparativas que nessas matérias têm sentido em relação aos seus competidores estrangeiros;

• estimular os factores dinâmicos de competitividade na estrutura industrial, designadamente a qualidade e a inovação;

• reduzir o conteúdo energético do produto industrial, estimulando os esforços de conservação e utilização racional de energia e de diversificação energética em relação ao petróleo, através do aproveitamento dos resíduos e do vapor gerado nos processos industriais com vista à satisfação dos consumos industriais através da auto-produçâo;

• adaptar todo o sector industrial às alterações que, com cada vez maior rapidez, se têm vindo a verificar na procura, prevendo apoios quer i produção quer aos factores de produção.

Nesta quarta Unha de base impõem-se as seguintes seis prioridades:

• optimização de aproveitamento industrial dos recursos naturais, maximizando o valor acrescentado nacional;

• modernização das nossas indústrias tradicionais através da introdução das novas tecnologias e do esforço intenso nas áreas da qualidade, "design", comercialização, "marketing", melhoria e reforço da capacidade de gestão e organização. ( o caso da indústria têxtil mostra de forma saliente que não há sectores industriais obsoletos mas sim empresas que se modernizam e outras que não o fazem);

• melhoria da qualidade e expansão nas indústrias em que já temos tecnologia própria e arranque de novas indústrias em que é possível obter essa tecnologia, quer através de importação de tecnologia -investimento estrangeiro ou inovação acrescentada - quer através do desenvolvimento em Portugal de novas tecnologias.

Nesta prioridade é crucial o desenvolvimento da produção em Portugal de bens de equipamento, numa óptica de mercado aberto e concorrencial, atendendo & nossa fragilidade estrutural nessas produções;

• produção de tecnologias avançadas adaptadas as necessidades quer de modernização e reconversão tecnológica da nossa base industrial, quer de avanço para novas áreas através dum processo de investigação industrialmente orientado em Portugal;

• desenvolvimento da indústria de serviços, designadamente de "software", em ligação quer com os processos de automação industrial quer com o processamento de informações através das tecnologias de informação implementadas nos sectores de serviços;

• desenvolvimento do sector de serviços internacionais -intermediação comercial e financeira, telecomunicações e tranportes marítimos - aproveitando a nossa base industrial exportadora.

Como já referido, o PEDIP será o principal instrumento (mas n5o o único) de suporte desta política, e de acordo com as prioridades aqui referidas fornecerá â indústria portuguesa as seguintes possibilidades:

• apoios de enquadramento através das infraestruturas de base e tecnológicas (eixo 1) e de formação profissional (eixo 2);

• apoios financeiros através dos sistemas de incentivos financeiros e dos mecanismos de engenharia financeira (eixo 3);

• apoios aos factores dinâmicos de competitividade através das missões de produtividade e de qualidade e "design" industrial (eixo 4).

No quadro do sistema de incentivos ao PEDIP (SINTEDIP) assume grande importância o sub-sistema "Aquisição e Desenvolvimento de Tecnologias" com vista a estimular a investigação industrialmente orientada nas nossas empresas. Nos países da CEE constatou-se empiricamente existir uma forte relação positiva entre Investigação e Desenvolvimento e a diversificação. O padrão da nossa diversificação interindustrial nâo será indiferente ao facto de ser gerado por trabalhos de