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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Infantil (250 mil contos). Saúde Mental (224 mil contos). Recuperação e Protecção da Toxicodependência, Alcoolismo e Tabagismo.

De referir, ainda, o prosseguimento da execução do Plano Nacional de Luta Contra o Cancro cujas acções ascendem a 685 mil contos.

168. O sector da Cultura tem disponível, para o ano de 1989, uma verba da ordem dos 3,9 milhões de contos, representando um crescimento de 25,7% em valores nominais.

Do total desta dotação cerca de 77% ficam afectos à Secretaria de Estado da Cultura.

Para além da prossecução das actividades de recuperação, prevenção e defesa do Património Cultural destacam-se as seguintes acções:

• Edificação do Conjunto Monumental de Belém, da responsabilidade do LP.P.C. (1 milhão de contos);

• Apoio à criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura em colaboração com autarquias locais e comissões de coordenação regional (786 mil contos);

' • Novas instalações para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais (700 mil contos).

169. O sector Habitação e Urbanismo dispõe de cerca de 9,4 milhões de contos o que, em valores nominais, corresponde a um crescimento de 45,7% em relação ao ano anterior. Desta verba, 6,5 milhões de contos são da responsabilidade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e visam a construção e reparação de fogos, a comparticipação na recuperação de imóveis degradados (no âmbito do programa RECRIA) e a promoção da construção de alojamentos para venda a custos controlados.

Os programas integrados MPAT envolvem a concessão de comparticipações para a execução de obras em equipamentos urbanos (Quartéis de Bombeiros e Igrejas) e ainda realização de obras de saneamento básico, entre as quais assume especial relevância a da Costa do Estoril com uma dotação de 541 000 contos.

(MOPTC e PCM), parques de campismo, infraestruturas das associações juvenis e pousadas da juventude (PCM), e ainda acções no âmbito do recreio e desporto náutico (MOPTC).

173. O sector Turismo, tomado "strictu sensu", denotando

uma continuidade relativamente a anos passados, apresenta uma programação de investimento para 1989 centrada em acções de promoção asseguradas pelo recém-estabelecido Instituto de Promoção Turística e corporizadas em dois programas.

Envolvendo uma verba de cerca de 1,2 milhões de contos, valor que reflecte um incremento de 2,2% face a 1988 (a preços correntes), o esforço de investimento é preferencialmente encaminhado para a promoção no mercado externo, componente que absorve 86% do total.

Com a acção promocional programada pretende-se, para além de assegurar internamente a divulgação da imagem turística nacional, manter as campanhas de atracção levadas a cabo pelos actuais Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro e promover a instalação de um novo Centro no Japão, identificando este Pais como um importante mercado turístico emissor, na direcção da Europa.

174. O sector Agricultura, Silvicultura e Pecuária apresenta a sua programação, da ordem dos 4,4 milhões de contos, repartida entre o MAPA (27 milhões de contos) e o MPAT (17 milhões de contos).

As verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território destinam-se essencialmente a programas que visam o aproveitamento de bacias hidrográficas.

Na programação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação evidencia-se a componente do PEDAP relativa a investimentos públicos, o qual absorve 68% das verbas a d is pender por este Ministério no âmbito deste sector.

Destacam-se como objectivos gerais da programação do sector a beneficiação, criação ou expansão de infraestruturas hidráulicas, rede de caminhos rurais e melhoramentos fundiários, a melhoria da eficiência técnica e económica dos factores de produção e das estruturas produtivas, o desenvolvimento racional da agricultura portuguesa e a melhoria dos resultados ao nível das explorações dos agricultores associados.

170. O sector da Formação Profissional com investimentos da ordem de 2,1 milhões de contos visa, essencialmente, a construção ou reconstrução de centros de formação profissional espalhados pelo País com o objectivo de proporcionar aos formandos cursos de acordo com as necessidades existentes nas regiões, destacando-se de entre estes, três escolas de hotelaria e turismo, com as quais se adequará o sector do Turismo às novas exigências de qualificação profissional.

171. No sector da Segurança Social os investimentos ascendem a cerca de 1,5 milhões de contos e destinam-se à ampliação e/ou construção de edifícios com o objectivo de acolher idosos ou crianças e jovens privados do meio familiar normal ou de apoiar deficientes a fim de lhes proporcionar uma adequada integração social.

172. o sector Desporto e Ocupação dos Tempos Livres dispõe de uma verba de cerca de 2,1 milhões de contos, repartida por quatro Ministérios.

Da programação deste sector destacam-se as comparticipações concedidas a instituições particulares, designadamente centros de actividades de tempos livres para crianças e jovens (MESS), associações desportivos c recreativas (MPAT), bem como o investimento em centros de juventude

175. O sector Pescas totaliza cerca de 2,6 milhões de contos, incluindo 550 000 contos de auto financiamento dos portos.

Os incentivos estritamente nacionais ao investimento privado, complementares dos apoios enquadrados nos Regulamentos Comunitários rondam os 500 000 contos.

Deste montante, cerca de 400 000 contos destinam-se a apoiar financeiramente a frota de pesca, incluindo construções, modernizações (transformações e/ou apetrechamento) e abates de embarcações, com especial incidência nas que têm menos de 9 metros de comprimento interperpendiculares, e a incentivar a pesquisa de novos recursos e o uso de novos métodos de captura e exploração.

Os restantes 100 000 contos destinam-se a comparticipar nos investimentos de transformação e comercialização do pescado.

Os investimentos em infraestruturas portuárias, nomeadamente, em construções marítimas e terrestres, equipamentos, dragagens de manutenção e estudos diversos, ascendem a perto de 2,1 milhões de contos.

176. O sector Indústria dispõe de uma programação

ligeiramente inferior aos 1,7 milhões de contos.