Debates Parlamentares - Diário 011, p. 416 (1988-12-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Com efeito, a implementação de processos de acompanhamento e avaliação - monitorização - de programas/projectos de investimento público revela-se como factor indispensável para o aumento da transparência na aplicação de recursos- destinando-se a garantir uma maior eficiência das acções desenvolvidas com vista a atingir os objectivos de desenvolvimento previamente fixados.

Através do acompanhamento dos programas/projectos dispor-se-S, em permanência, da informação actualizada sobre a execução ffsica e financeira de cada um deles, podendo avaliar-se o rigor com que as previsões estão a ser cumpridas, conhecer-se a explicação para eventuais desvios e encontrarem-se as formas mais adequadas para reduzir os inconvenientes por eles causados.

O acompanhamento regular dos resultados e a avaliação dos respectivos impactes, disponibilizando informação sobre os diferentes programas/projectos, facilitará a tomada de decisões relativamente a eventuais readaptações das acções, tomadas indispensáveis em função das necessidades.

De salientar também que essa disponibilização da informação sobre a execução dos programas/projectos contribui para avaliar, a qualquer momento, a sua importância relativa no contexto sectorial, regional ou global, facilitando a decisão sobre a respectiva afectação de recursos, a qual exige selectividade, definição de prioridades, coe renda e cuja programação plurianual assume uma forma concorrendal, óptica cada vez mais defendida pelas instândas comunitárias.

Em resumo, o acompanhamento apresenta três resultados distintos, ou

seja:

• o aumento de transparênda no processo de investimento e de homogenização de informações;

• a recidagem de experiências colhidas ao longo do acompanhamento, para o planeamento e programação de novos projectos, nos serviços executores e em geral;

• a detecção de desvios entre a programação dos investimentos e o seu ritmo de realização, com relevânda para a eventual reprogramação do próprio investimento, com a possibilidade de avaliar em termos absolutos e relativos as condições de execução do projecto.

um grupo seleedonado projectos, contidos no 1° Relatório de Acompanhamento, que possui um carácter de protótipo. No final deste ano, aquele sistema abrangerá um total de 50 projectos bem como a Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do Norte Alentejano e inidar-se-á a concepção do esquema de acompanhamento do Programa Nadonal de Interesse Comunitário de Apoio à Actividade Produtiva (PNICIAP).

Em termos de prioridades do sistema, no ano em curso visou-se sobretudo o aumento da transparênda e a reddagem de experiêndas do acompanhamento, na medida em que a sua utilização enquanto instrumento de análise de desvios - que se pode considerar o fulcro do sistema de acompanhamento - só atingirá plena maturidade quando todos os projectos acompanhados incluírem, desde logo na fase de planeamento, as informações c previsões que permitirão a posterior análise comparativa e objectiva dos desvios.

150. Estima-se que na fase final do sistema, a atingir em 1992, o acompanhamento abranja 200 a 300 projectos, pretendendo-se atingir pelo menos 50% do volume anual de investimento inscrito no PIDDAC. Nesta fase o fluxo de informações regulares processar-se-á automaticamente entre os sistemas informatizados dos serviços executores e o Sistema Nadonal de Acompanhamento.

As perspectivas para o futuro desenvolvimento do sistema pressupõem, nomeadamente, as seguintes acções:

• desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento intra-programa, como instrumento de gestão ao nível de cada investimento acima de determinada dimensão;

• elaboração e sofisticação de ratios, indicadores da implementação e da medição de efeitos (durante a exploração) dos prlndpals investimentos públicos;

• interacção com outros sistemas Internacionais e nomeadamente comunitários, com o objectivo de harmonização de metodologias e da comparação da execução e efeito ao nível europeu.

Sistema Nadonal de Acompanhamento

148. Como resposta aos aspectos atrás referidos, está a ser lançado, de forma progressiva, o Sistema Nacional de Acompanhamento (Sistema PMS), que complementa os esquemas já existentes ao nível do planeamento global, sectorial e regional, assumindo, portanto, um carácter selectivo e qualitativo. Deste modo, a monitorização que se está a efectuar visa acompanhar apenas aqueles projectos que têm significado espedfico, quer devido á sua natureza, quer devido a sua dimensão, quer ainda devido ao grau de problemas que evidenciam.

Resulta assim que a monitorização desenvolvida no âmbito do sistema nadonal pretende uniformizar e integrar os diversos processos de acompanhamento e avaliação desenvolvidos nos diferentes níveis do planeamento e da execução. Para além desta homogenização metodológica, trata-se também de uma agregação ao nível hierárquico (projedos, programas integrados, programação sectorial, programação regional, programação global), que permite a vários níveis intermédios e finalmente ao nível da agregação nadonal, retratar na totalidade a prindpal parte do investimento público.

149. Em 1988, o Governo atribuiu prioridade a montagem de esquemas de acompanhamento dos novos sistemas de Incentivos e programas comunitários finandados pelos fundos estruturais, bem como de um conjunto de 35 projectos da Administração Central • PIDDAC. Deste modo dispõe-se das primeiras análises sobre a implementação de

Programas Operadonais e PDR

151. Um outro vector do sistema de acompanhamento e

avaliação está directamente reladonado com a absorção dos recursos financeiros comunitários postos à disposição de Portugal, em resultado da reforma dos fundos estruturais, que exige a adaptação dos programas e projectos nadonais e a criação de novos mecanismos de articulação entre os serviços nadonais e comunitários, nomeadamente no domínio do acompanhamento.

Neste âmbito, o sistema de acompanhamento deve abranger a totalidade das intervenções co-(mandadas pelos fundos comunitários o que - em função das exigêndas mais sofisticadas de acompanhamento e avaliação definidas nos novos regulamentos - toma necessário o desenvolvimento de uma metodologia própria e novo "software".

Esse sistema que deverá permitir, a qualquer momento, ter informação sobre a aplicação e condições de absorção dos diversos fundos, deverá igualmente dispor de mecanismos de apresentação transparente, homogénea e analítica, que possam responder as novas exigêndas de controlo que a Comunidade terá que criar com a implementação da filosofia de gestão dos fundos por objectivos.

Conforme dispõe o regulamento quadro horizontal da reforma de fundos estruturais, os serviços de acompanhamento da Comissão sâo orientados para juntamente com os seus homólogos nos países membros, e num regime de colaboração (partenariat), assegurarem um sistema efectivo de acompanhamento, que permita a avaliação nos referidos níveis.

416II SÉRIE-A — NÚMERO 11Com efeito, a implementação de processos de acompanhamento e avaliação - monitorização - de programas/projectos de investimento público revela-se como factor indispensável para o aumento da transparência na aplicação de recursos- destinando-se a garantir uma maior eficiência das acções desenvolvidas com vista a atingir os objectivos de desenvolvimento previamente fixados.Através do acompanhamento dos programas/projectos dispor-se-S, em permanência, da informação actualizada sobre a execução ffsica e financeira de cada um deles, podendo avaliar-se o rigor com que as previsões estão a ser cumpridas, conhecer-se a explicação para eventuais desvios e encontrarem-se as formas mais adequadas para reduzir os inconvenientes por eles causados.O acompanhamento regular dos resultados e a avaliação dos respectivos impactes, disponibilizando informação sobre os diferentes programas/projectos, facilitará a tomada de decisões relativamente a eventuais readaptações das acções, tomadas indispensáveis em função das necessidades.De salientar também que essa disponibilização da informação sobre a execução dos programas/projectos contribui para avaliar, a qualquer momento, a sua importância relativa no contexto sectorial, regional ou global, facilitando a decisão sobre a respectiva afectação de recursos, a qual exige selectividade, definição de prioridades, coe renda e cuja programação plurianual assume uma forma concorrendal, óptica cada vez mais defendida pelas instândas comunitárias.Em resumo, o acompanhamento apresenta três resultados distintos, ouseja:• o aumento de transparênda no processo de investimento e de homogenização de informações;• a recidagem de experiências colhidas ao longo do acompanhamento, para o planeamento e programação de novos projectos, nos serviços executores e em geral;• a detecção de desvios entre a programação dos investimentos e o seu ritmo de realização, com relevânda para a eventual reprogramação do próprio investimento, com a possibilidade de avaliar em termos absolutos e relativos as condições de execução do projecto.um grupo seleedonado projectos, contidos no 1° Relatório de Acompanhamento, que possui um carácter de protótipo. No final deste ano, aquele sistema abrangerá um total de 50 projectos bem como a Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do Norte Alentejano e inidar-se-á a concepção do esquema de acompanhamento do Programa Nadonal de Interesse Comunitário de Apoio à Actividade Produtiva (PNICIAP).Em termos de prioridades do sistema, no ano em curso visou-se sobretudo o aumento da transparênda e a reddagem de experiêndas do acompanhamento, na medida em que a sua utilização enquanto instrumento de análise de desvios - que se pode considerar o fulcro do sistema de acompanhamento - só atingirá plena maturidade quando todos os projectos acompanhados incluírem, desde logo na fase de planeamento, as informações c previsões que permitirão a posterior análise comparativa e objectiva dos desvios.150. Estima-se que na fase final do sistema, a atingir em 1992, o acompanhamento abranja 200 a 300 projectos, pretendendo-se atingir pelo menos 50% do volume anual de investimento inscrito no PIDDAC. Nesta fase o fluxo de informações regulares processar-se-á automaticamente entre os sistemas informatizados dos serviços executores e o Sistema Nadonal de Acompanhamento.As perspectivas para o futuro desenvolvimento do sistema pressupõem, nomeadamente, as seguintes acções:• desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento intra-programa, como instrumento de gestão ao nível de cada investimento acima de determinada dimensão;• elaboração e sofisticação de ratios, indicadores da implementação e da medição de efeitos (durante a exploração) dos prlndpals investimentos públicos;• interacção com outros sistemas Internacionais e nomeadamente comunitários, com o objectivo de harmonização de metodologias e da comparação da execução e efeito ao nível europeu.Sistema Nadonal de Acompanhamento148. Como resposta aos aspectos atrás referidos, está a ser lançado, de forma progressiva, o Sistema Nacional de Acompanhamento (Sistema PMS), que complementa os esquemas já existentes ao nível do planeamento global, sectorial e regional, assumindo, portanto, um carácter selectivo e qualitativo. Deste modo, a monitorização que se está a efectuar visa acompanhar apenas aqueles projectos que têm significado espedfico, quer devido á sua natureza, quer devido a sua dimensão, quer ainda devido ao grau de problemas que evidenciam.Resulta assim que a monitorização desenvolvida no âmbito do sistema nadonal pretende uniformizar e integrar os diversos processos de acompanhamento e avaliação desenvolvidos nos diferentes níveis do planeamento e da execução. Para além desta homogenização metodológica, trata-se também de uma agregação ao nível hierárquico (projedos, programas integrados, programação sectorial, programação regional, programação global), que permite a vários níveis intermédios e finalmente ao nível da agregação nadonal, retratar na totalidade a prindpal parte do investimento público.149. Em 1988, o Governo atribuiu prioridade a montagem de esquemas de acompanhamento dos novos sistemas de Incentivos e programas comunitários finandados pelos fundos estruturais, bem como de um conjunto de 35 projectos da Administração Central • PIDDAC. Deste modo dispõe-se das primeiras análises sobre a implementação deProgramas Operadonais e PDR151. Um outro vector do sistema de acompanhamento eavaliação está directamente reladonado com a absorção dos recursos financeiros comunitários postos à disposição de Portugal, em resultado da reforma dos fundos estruturais, que exige a adaptação dos programas e projectos nadonais e a criação de novos mecanismos de articulação entre os serviços nadonais e comunitários, nomeadamente no domínio do acompanhamento.Neste âmbito, o sistema de acompanhamento deve abranger a totalidade das intervenções co-(mandadas pelos fundos comunitários o que - em função das exigêndas mais sofisticadas de acompanhamento e avaliação definidas nos novos regulamentos - toma necessário o desenvolvimento de uma metodologia própria e novo "software".Esse sistema que deverá permitir, a qualquer momento, ter informação sobre a aplicação e condições de absorção dos diversos fundos, deverá igualmente dispor de mecanismos de apresentação transparente, homogénea e analítica, que possam responder as novas exigêndas de controlo que a Comunidade terá que criar com a implementação da filosofia de gestão dos fundos por objectivos.Conforme dispõe o regulamento quadro horizontal da reforma de fundos estruturais, os serviços de acompanhamento da Comissão sâo orientados para juntamente com os seus homólogos nos países membros, e num regime de colaboração (partenariat), assegurarem um sistema efectivo de acompanhamento, que permita a avaliação nos referidos níveis.

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