23 DE DEZEMBRO DE 1988

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recorrendo a procedimentos conjuntamente acordados, inspecções por amostragem e estabelecimento de comités de acompanhamento.

A necessidade de apresentar periodicamente aos serviços comunitários, indicadores físicos e financeiros, sobre a utilização dos fundos, implica que estes indicadores devam ser previamente negociados e estabelecidos no quadro geral de apoio da Comunidade e para cada acção. Esta exigência implica ainda que se disponha de um conjunto de indicadores compatíveis com a metodologia comunitária. Trata-se especificamente de indicadores sócio-económicos (meso e macro), de indicadores de impacto intermédio e de ratios de implementação física na base dos quais se definirão ajustamentos necessários no volume e nas condições da assistência prestada e bem assim no ritmo dos pagamentos.

É previsível que as futuras dotações dos fundos comunitários, num espírito de uma orçamentação concorrencial, dependam em larga medida da capacidade da administração portuguesa satisfazer os requisitos do acompanhamento comunitário aos níveis central, sectorial e regional de programas e de projectos.

capítulo vni

O ANO DE 1989

Grandes Opções do Plano de 1989

15Z As Grandes Opções do Plano para 1989 enquadram-se plenamente nas Grandes Opções definidas para o médio prazo:

• Informar e mobilizar a sociedade,

• Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social;

• Reconverter e modernizar a economia.

Justificando-se, do ponto de vista conceptual, a subordinação das Grandes Opções anuais às de médio prazo, a diferenciação entre ambas far-se-á, por um lado, a nível das diferentes medidas e acções que, anualmente, corporizarão essas Opções e, por outro lado, nos crescentes graus de realização das intervenções plurianuais.

Evolução Económica

153. O comportamento das principais variáveis macroeconómicas durante o ano de 1989 deverá contribuir para a concretização progressiva dos grandes objectivos definidos nas Grandes Opções para 1989/92.

Nesse sentido, acentuar-se-á o esforço de modernização da economia, através do reforço do investimento público em infraestruturas e do apoio acrescido ao investimento privado, visando a adaptação do tecido produtivo face à concorrência crescente e ao Mercado Único em 1992.

Nesta evolução do investimento assumirão papel de relevo os fundos comunitários que possibilitarão um esforço adicional de crescimento, o qual se processará sem põr em risco os grandes equilíbrios macroeconómicos ao nível da inflação, das contas externas e das contas do sector público.

154. Assim, os objectivos da política económica para 1989, são os seguintes:

• continuação do processo de crescimento económico equilibrado, salvaguardando o equilíbrio das contas externas;

• continuação do esforço global de investimento, público e privado, nomeadamente, nos sectores apoiados pelos fundos estruturais comunitários;

• desenvolvimento favorável do mercado de trabalho;

• continuação do processo desinflacionista visando a progressiva aproximação aos níveis de inflação europeus;

• continuação do esforço de redução do peso do défice do sector público no PIB.

Durante o ano de 1989 a economia portuguesa continuará a evoluir de forma favorável, atingindo um crescimento de 4% e prosseguindo a consolidação do processo de desenvolvimento e modernização.

Esta evolução não deixará de ter repercussões favoráveis no mercado de trabalho, admitindo-se um crescimento do emprego de cerca de 1%, pelo que a taxa de desemprego continuará a ser uma das mais baixas da Europa, ao situar-se em cerca de 6%.

Prosseguirão os esforços da desaceleração da inflação, que se aproximará, no final do ano, de níveis entre 5 e 6%, para o que se perspectiva uma envolvente externa não desfavorável e uma evolução dos rendimentos que, traduzindo acréscimos reais, seja consistente com o objectivo desinflacionista.

O abrandamento da procura, e o esperado declínio da sua elasticidade face à procura global implicará uma desaceleração no crescimento das importações, para cerca de 7 3/4% , aliviando de algum modo a pressão do défice comercial sobre as contas externas, que não obstante uma ligeira degradação, se manterão » níveis nio preocupantes ( BTC cerca de - 500 milhões de dólares; • 1,2% do PIB), nomeadamente devido a entrada dos fundos comunitários.

155. O 4o ano de progresso consecutivo e a preservação dos

principais equilíbrios macroeconómicos requererão, uma desaceleração do crescimento da procura interna para cerca de 4 3/4%, sendo necessário que, num quadro de modernização da economia, tal se fique a dever a um crescimento mais moderado do consumo da ordem de 3%.

O investimento continuará a apresentar um elevado dinamismo (9,5%), sendo de salientar o impulso do crescimento do investimento público (cerca de 15%) nas áreas das infraestruturas físicas (transportes e comunicações, energia, saneamento básico, etc) e humanas (educação, formação profissional e investigação cientifica). Um importante esforço de investimento nestas áreas é absolutamente indispensável num processo de modernização consistente e duradouro como o que Portugal necessita de empreender, visando a convergência real em relação aos seus parceiros europeus.

As exportações continuarão a evoluir de forma favorável, dadas as boas perspectivas em termos de procura externa potencial.

No que se refere as contas do sector público procurar-se-á continuar a reduzir progressivamente o peso do seu défice no PIB, através duma eficiência acrescida ao nível da captação de receitas e duma maior racionalidade, do lado das despesas, nomeadamente as correntes.

Para alcançar as metas preconizadas para as principais variáveis macroeconómicas, em 1989, serão utilizadas as politicas orçamental, fiscal, monetária, cambia] e de rendimentos, cujas linhas gerais se abordam nos pontos seguintes .

A explanação destas políticas bem como a explicitação dos vários instrumentos a utilizar constam do Relatório Geral do Orçamento do ' Estado para 1989.