23 DE DEZEMBRO DE 1988

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• as acções de formação avançada de recursos humanos, nomeadamente em Universidades estrangeiras;

• a intensificação do intercâmbio cientifico e tecnológico, pela contratação de cientistas estrangeiros para funções de docência ou IítD;

• a formação de pessoal técnico de apoio às actividades de I&D, nomeadamente em áreas especialmente carenciadas.

Para execução deste programa contribuem vários vectores, salientando-se no âmbito do FEDER o financiamento de infraestruturas e estudos, que pode abranger projectos públicos e privados e, no âmbito do FSE, o financiamento da formação e o apoio ao ensino superior.

Programa de Centros de Emprego - PROCEMP

O Programa de Centros de Emprego tem por objectivo melhorar e completar a rede actual de centros de emprego gerida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional contribuindo, através da adequação da procura a oferta, para um melhor funcionamento do mercado de trabalho e, portanto, para diminuir estrangulamentos ao processo de desenvolvimento e para aproveitar de forma mais eficaz recursos disponíveis.

AS medidas a incluir neste programa dizem respeito à construção de novos centros de emprego, à adaptação dos existentes, à informatização dos serviços e à implementação de ninhos de empresas.

O custo total deste programa poderá ser estimado em cerca de cinco milhões de contos.

Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo - PRODIAT

O Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo tem por objectivo criar as condições infraestruturais necessárias ao desenvolvimento da actividade turística nas regiões onde existem grandes potencialidades de instalação e atracção de investimento neste domínio e naquelas em que se verifiquem situações de desequilíbrio que dificultem ou ponham em causa o seu correcto desenvolvimento turístico.

O programa apoiará as infraestruturas públicas (essencialmente da iniciativa dos municípios) que constituam um complemento indispensável aos empreendimentos turísticos privados instalados ou a instalar na região ou que fomentem o aproveitamento dos respectivos recursos para fins de animação turística e valorização do património. As zonas a abranger por este programa serão os eixos de desenvolvimento turístico e regiões específicas de aproveitamento turístico, zonas que são também consideradas prioritárias para efeitos de apoio ao sector privado no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFTT), bem como as áreas de interesse turístico a criar nos termos do Decreto Lei n° 328/86 de 30 de Setembro.

Assim, as acções a desenvolver - cuja aplicação deverá ser condicionada e articulada com o ordenamento turístico e urbano do território - serão dos seguintes tipos:

• Infraestruturas de base para o desenvolvimento das actividades turísticas (acessibilidade, saneamento básico e energia);

• Infraestruturas de animação turística;

• Infraestruturas de recuperação e preservação do património;

• Espaços de lazer.

A duração prevista para o programa será de três anos (1989-91) e poderá envolver um investimento total de cerca de 25 milhões de contos.

Programa de Protecção de Recursos Hídricos - PROREHI

Com a concretização do Programa de Protecção de Recursos Hídricos visa-se,fundamentalmente, contribuir para o ordenamento das bacias

hidrográficas, a regularização fluvial, a diminuição dos caudais torrenciais através do aumento dos tempos de concentração das bacias, a diminuição da erosão nas encostas declivosas e a defesa contra as cheias e diminuição dos seus efeitos gravosos.

Tratar-se-á, provavelmente, de um programa a quatro anos de construção de infraestruturas de protecção e conservação dos recursos hídricos e que envolverá previsivelmente um montante de cerca de 6 milhões de contos.

Programa de Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica - PROTEDEE

A par da prossecução de investimentos dirigidos à produção de energia que, pela sua dimensão financeira, deverão ser tratados como projectos individualmente co-financiados pelas Comunidades Europeias, considera-se importante suprir as deficiências actuais das redes de transporte e distribuição de energia eléctrica, bem como alargar a respectiva cobertura territorial, objectivos a satisfazer mediante a preparação de um programa operacional específico.

SIGLAS UTILIZADAS NO QUADRO - SÍNTESE DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

LOE Linha Orçamental Especifica EP Empresas Públicas e entidades similares

PEDAP Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa

PEDIP Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa

OID/NA Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano STAR Programa Comunitário de Desenvolvimento das

Telecomunicações Avançadas VALORENPrograma Comunitário de Valorização dos Recursos

Energéticos Endógenos PAPTA Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticas

dos Açores

OID/PS Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal

RESIDER Programa Comunitário Regional Siderúrgico RENAVALPrograma Comunitário Regional Naval OIDs Outras Operações Integradas de Desenvolvimento no Continente

OID/M Operação Integrada de Desenvolvimento da Madeira PRODEP Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal PRODAC Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades PROTER Programa de Telefonia Rural

PEDICT Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação

Científica e Tecnológica PROCEMP Programa de Centros de Emprego PROCIAT Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo PROREHI Programa de Protecção de Recursos Hídricos PROTEDEEPrograma de Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica

CAPÍTULO VII ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Introdução

147. o acompanhamento e a avaliação são uma componente

essencial do processo de planeamento, sem a qual não é possível obter uma melhor eficácia e racionalização na aplicação dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento.