23 DE DEZEMBRO DE 1988

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• desenvolvimento agrícola;

• desenvolvimento florestal;

• formação profissional de apoio à valorização dos recursos humanos;

• protecção do ambiente e aproveitamento dos recursos naturais.

O custo total é de 24 milhões de contos durante os cinco anos da sua duração (1988-1992). A Comunidade Europeia contribuirá com ceca de 14/1 milhões de contos, sendo cerca de 7,5 milhões de contos relativos ao FEDER, 1,7 milhões de contos relativos ao FSE e 5,2 milhões de contos relativos ao PEDAP e FEOGA.

Programo STAR

O Programa STAR destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade, possibilitando-lhes um melhor acesso aos serviços avançados de telecomunicações. Permite apoiar a implementação dos equipamentos de base necessários à criação de serviços avançados de telecomunicações e concede incentivos à oferta e à procura desses serviços pelas PMEs - cuja aplicação em Portugal decorre do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações (S1SAT).

O custo total do programa é de cerca de 32 milhões de contos para o período de realização de 1987 a 1991, sendo a contribuição do FEDER de 19 milhões de contos.

Programa VALOREN

O Programa VALOREN destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade através da valorização do potencial energético endógena Apoia a realização de infraestruturas dirigidas quer ao aproveitamento dos recursos energéticos locais (em especial no que se refere ao solar, eólico, biomassa, biogás, mini-hidrfco e potencial geotérmico) quer à utilização racional de energia (poupança de energia e substituição do petróleo), bem como assegura o co-financiamento de projectos apoiados pelo Sistema de Incentivos a Utilização Radonal de Energia (SIURE)

O custo total é de cerca de 32 milhões de contos, para o período de realização de 1987 a 1991, sendo a contribuição do FEDER de cerca de 10 milhões de contos.

Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticos dos Açores -PAPTA

Deverá ser aprovado pela Comissão Europeia até final de 1988 o Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticas dos Açores que tem por objectivo espedfico aumentar a importânda do sector do turismo na economia regional, para o que irá diversificar a oferta no sector do turismo e maximizar as suas potendalidades de cresdmento.

Estes objectivos são prosseguidos através da implementação dos seguintes sub-programas:

• melhoria e criação de infraestruturas físicas em sectores ou áreas envolventes ao sector do turismo;

• melhoria e criação de estruturas físicas no sector do turismo;

• ordenamento turístico e apoio organizadonal ás unidades turísticas;

• apoio ao investimento privado.

O custo total deste programa, que poderá vir a ser integrado na Operação Integrada de Desenvolvimento dos Açores, é de 18 milhões de contos para o período de 1988 a 1990, e conta com uma contribuição do FEDER de 12 milhões de contos.

Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal -OID/PS

A Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal foi já objecto de apoio comunitário através do finandamento do respectivo estudo preparatório. .

Os resultados deste estudo foram aprovados pela Comissão Europeia, desenvolvendo-se actualmente as negociações relativas ao correspondente programa operadonal.

Os objectivos prosseguidos pela Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal respeitam:'

• ao aproveitamento pleno e à valorização das potencialidades e dos recursos endógenos, nomeadamente dos sectores agrícola, florestal, pecuário, da aquacultura de aguas interiores e do turismo;

• á modernização, reconversão e diversificação do teddo produtivo existente e ao apoio i instalação de empresas em actividades alternativas;

• à redução do desemprego e do subemprego e à criação de novos empregos;

• à correcção dos actuais desequilíbrios demográficos;

• à melhoria das infraestruturas de apoio à base produtiva e à população;

• ao combate à degradação ambiental.

Esta Operação Integrada de Desenvolvimento encontra-se em fase final de negodação com a Comissão Europeia, prevendo-se a aprovação do finandamento pelo FEDER, ainda em 1988.

Programa RESIDER

O programa RESIDER, de inidativa comunitária, tem por objectivo a reconversão de certas regiões industriais em declínio da Comunidade gravemente afectadas pela reestruturação da indústria siderúrgica. Em Portugal, aplicar-se-á a partir de 1989 na Península de Setúbal, com vista a diversificar as actividades produtivas desta região e a absorver a mão-de-obra libertada em consequênda das medidas de reestruturação da Siderurgia Nadonal. No âmbito deste programa poderão ser financiadas as seguintes acções:

• infraestruturas de ordenamento de zonas degradadas;

• serviços de apoio às empresas (consultadoria, serviços comuns, promoção da inovação, capitais de risco, estudos sectoriais);

• ajudas ao investimento.

O programa, articulado estreitamente com a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, será apresentado à Comissão Europeia no início de 1989 e contará com uma contribuição do FEDER no montante de cerca de 5 milhões de ECUs.

Programa RENA VAL

O Programa RENAVAL que, como o Programa RESIDER, é de inidativa comunitária, tem por objectivo a reconversão de certas regiões industriais em dedínio da Comunidade gravemente afectadas pela crise da construção naval. Em Portugal, aplicar-se-á a partir de 1989 na Península de Setúbal, com vista a diversificar as actividades produtivas desta região e a absorver a mão-de-obra libertada em consequênda das perdas de emprego significativas que as prindpais empresas de construção e reparação naval, instaladas na zona, têm conheddo.

No âmbito deste programa poderão ser finandadas as seguintes acções:

• infraestruturas de ordenamento de zonas degradadas;