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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS 1989

156. A política orçamental para 1989 manterá um carácter de rigor, sendo orientada simultaneamente para o aumento das receitas fiscais e a contenção da despesa.

No que se refere às receitas, o ano de 1989 ficará marcado pelo arranque da reforma fiscal da tributação de rendimentos, com o lançamento do imposto único sobre o rendimento, que permitirá o alargamento da base de incidência tributária. Em matéria de política fiscal merecem ainda realce as alterações a introduzir no imposto sobre as sucessões e doações, a reestruturação da Administração Fiscal, tomando mais eficaz o combate à fraude e evasão fiscal, a criação do Estatuto dos Benefícios Fiscais e os reajustamentos no IVA, no quadro do Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia.

O comportamento da despesa continuará a ser influenciado pelo carácter rígido das suas principais componentes. O esforço de contenção incidirá sobretudo ao nível das despesas correntes, por forma a adequar o crescimento do investimento público que maximize o aproveitamento dos fundos estruturais comunitários.

Relativamente à forma de financiamento do défice do SP A, continuará a promover-se um maior recurso à componente de mercado, o que contribuirá para o desenvolvimento do mercado de capitais e eliminará de forma progressiva as restrições actualmente impostas à utilização dos instrumentos de politica monetária, facilitando a transição para formas indirectas de controlo monetário.

157. A política cambial continuará em 1989 a ser conduzida de forma a não comprometer os objectivos em matéria de inflação e de competitividade externa da economia. Deste modo, a gestão da taxa de câmbio atenderá fundamentalmente à necessidade de assegurar a manutenção de níveis adequados dos preços relativos dos bens comercializáveis e a não deterioração das respectivas margens de exportação, pelo que será programada de molde a compensar os diferenciais de inflação em relação aos principais parceiros comerciais.

Por outro lado, o carácter da politica cambial a prosseguir exige que as politicas que mais directamente influenciam a procura - monetária, orçamental e de rendimentos - sejam definidas de forma compatível limitando o crescimento da procura interna, condição indispensável para se atingirem os objectivos relativos à inflação e às contas externas.

158. Assumindo a política monetária um papel determinante ao nível da gestão da procura, através do controlo do crescimento da liquidez da economia, as suas linhas de orientação serão fixadas de forma consistente com os objectivos de inflação e de crescimento económico.

Assim, a política monetária terá em consideração a evolução recente do sistema financeiro português, nomeadamente a desregulamentação das taxas de juro e as inovações surgidas nos mercados financeiros, que possibilitam às empresas fontes alternativas ao financiamento bancário e, aos particulares, formas alternativas de aplicação da poupança. Por outro lado, o andamento favorável da actividade económíca,conjugado com uma maior eficiência em termos de gestão,permitirá às empresas uma maior capacidade de autofinaciamento. Deste modo, será possível em 1989 fazer face a um crescimento mais moderado do crédito, sem comprometer os objectivos em matéria de investimento.

Ao nível das taxas de juro Consolidar-se-à o esforço de desregulamentação que conduziu à sua liberalização, esforço esse acompanhado pela progressiva implementação de mecanismos indirectos de controlo monetário.

Finalmente, promover-se-á o reforço do nível de poupança das famílias, o que será conseguido, nomeadamente, através da oferta de condições favoráveis, em termos de remuneração e liquidez, nas emissões de títulos representativos da dívida pública. Desta forma, o financiamento do Estado far-se-á junto do mercado e as taxas de juro por este determinadas, através da captação directa de recursos junto dos agentes com capacidade de financiamento. Este será um passo decisivo com vista ao progressivo abandono dos limites de crédito, enquanto principal instrumento da política monetária, indispensável a um melhor funcionamento dos mercados financeiros.

159. A política de rendimentos a prosseguir em 1989 continuará a assumir um papel importante ao nível da conciliação do objectivo de aproximação progressiva da inflação aos níveis médios comunitários, a par com um ritmo de crescimento económico significativo e um aumente do emprego.

Deste modo os salários nominais deverão crescer a um ritmo consistente com a taxa de inflação esperada,acrescida de uma participação nos ganhos de produtividade,cuja partilha deverá ter em conta a capacidade e solide? financeira das empresas ou sectores e o próprio esforço de investimento indispensável à modernização da economia e ao crescimento do emprego.

Acresce ainda a necessidade de as empresas utilizarem com moderação c poder de que dispõem ao nível da actualização de preços,fixando-os d< modo compatível com os objectivos do Governo em matéria de inflação.

PIDDAC-89 Síntese

160. O PIDDA089 atinge um montante global de 192 994 milhares de contos a preços correntes, sendo financiados pelo O.E. 171 276 dos quais 141 770 milhares de contos ( 82£% ) referentes ao "PIDDAC Tradicional" c 29 506 milhares de contos (17,2%) são relativos ao "PIDDAC- Apoios ac Sector Produtivo", t1'

O Relativamente ao "PIDDAC Tradicional" os projectos a financiar pelo Estado e mesmo aqueles que sao oofinanclados pelo FEDER, sao Inscritos pela sua globalidade No que respeita ao "PIDDAC • Apoios ao Sector Produtivo" apenas se inscreve a componente Interna da despesa destinada ao sector produtivo.