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Sábado, 11 de Março de 1989

II Série-A — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decretos (n.03 127/V e 132/V):

N.° 127/V (alteração à Lei n.° 14/87, de 29 de Abril — Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu):

Novo texto do decreto que havia sido vetado pelo Presidente da República, após reapreciação pela

Assembleia................................... 694

N.° 132/V - Baldios........................... 694

Projectos de lei (n.M 291/V e 361/V a 363/V):

N.° 291/V (reduz a duração semanal do trabalho normal):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei e respectivos anexos................................... 695

N.° 361/V — Redução da duração semanal de trabalho (apresentado pelo PS)..................... 699

N.° 362/V — Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência (apresentado pelo PCP) .. 700 N.° 363/V — Elevação da vila de Sintra a cidade (apresentado pelo PCP)......................... 703

Propostas de lei (n.M 87/V e 88/V):

N.° 87/V — Alteração, no respeitante à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das ta-

xas da sisa (apresentada pela Assembleia Regional da

Madeira)....................................... 704

N.° 88/V — IntegraçSo desportiva nacional (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)....... 704

Projecto de resolução n.° 22/V:

Para que o Ooverno, nos termos legais aplicáveis, informe a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Europeus, do andamento e perspectivas de evolução do processo de formação do Mercado Único Europeu (apresentado pelo PRD)..... 705

Proposta de resolução n.° 14/V:

Aprova o Acordo de Cooperação Juridica entre a República Portuguesa e a República da Gulné-Bissau, concluído em Bissau em 5 de Julho de 1988 ...... 705

Projecto de deliberação n.° 37/V:

O Plenário da Assembleia da República delibera dedicar, na actual sessão legislativa, um dia parlamentar para discussão e votação de iniciativas legislativas sobre a problemática feminina (apresentado por deputados do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e pela deputada independente Helena Roseta)................ 725