18 DE MARÇO DE 1989

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dos anos 40, o que implicou, em 1953, a necessidade de uma alteração aos limites da respectiva freguesia concretizada através do Decreto-Lei n.° 39 192, de 30 de Abril de 1953.

Desde então Évora não cessou de crescer, tornando a estrutura de divisão administrativa profundamente desajustada à actual malha urbana.

De facto, o crescimento verificado correspondeu ao aparecimento de bairros bastantes dispersos, disseminados em todas as direcções, à margem dos estudos urbanísticos existentes.

Só há cerca de dez anos é que tal crescimento começou a ser ordenado de acordo com as orientações do respectivo plano do director e consequente plano geral de urbanização. Este ordenamento traduziu-se na criação de conjuntos urbanos de dimensão significativa, nos quais se têm vindo a integrar os antigos bairros, o que permite e justifica também um reordenamento administrativo ajustado à actual malha residencial.

A cidade de Évora é constituída por quatro freguesias, a saber: Santo Antão, com 2850 habitantes; São Mamede, com 3774 habitantes; São Pedro, com 1804 habitantes, e Sé, com 32 674 habitantes. Do total de 41 102 habitantes apenas 10 450 residiam, segundo o censo de 1981, na cidade intramuros (centro histórico) e, como se verifica, só na freguesia da Sé, cuja área abrange a totalidade da zona periurbana e ainda uma parte do centro histórico, reside 79,5% da totalidade da população da cidade.

Daqui se infere de imediato que a freguesia da Sé, abrangendo a quase totalidade da área da cidade, e grande parte da sua população não se insere numa rede equilibrada e hierarquizada de áreas geográfico--administrativas, não é já sentida pela população como uma unidade vivencial própria e autónoma, arrasta transtornos e dificuldades sérias para o relacionamento entre a população e a estrutura administrativa existente e dificulta uma gestão administrativa eficaz e próxima das populações.

Torna-se, assim, urgente e imperioso reestruturar e adequar a actual divisão administrativa à nova situação existente, tanto mais que pela Lei n.° 110/85, de 4 de Outubro, foi já então criada uma nova freguesia, Canaviais.

É o que o Grupo Parlamentar do PCP se propõe fazer de acordo com o programa eleitoral apresentado pelos seus deputados do círculo eleitoral de Évora.

No projecto de lei ora apresentado são criadas cinco novas freguesias (Malagueira, São Brás, Senhora da Saúde, Bacelo e Sé e São Pedro), a partir das actuais freguesias da Sé e de São Pedro; corrigem-se os limites da freguesia de Canaviais, mantêm-se os limites das freguesias de Santo Antão e de São Mamede.

As razões em que se fundamenta a criação das novas freguesias são, assim, de ordem demográfica, geográfica e administrativa, e ainda de ordem económica e cultural, uma vez que os novos núcleos administrativos a criar contribuirão para a animação sócio--económica e cultural e para o incremento da vida própria e administrativa das unidades residenciais e de emprego que no espaço exterior às muralhas da cidade se estão a desenvolver, correspondendo já a unidades de vivência própria e como tal reconhecidas pelos seus habitantes e órgãos autárquicos do concelho.

Com esta proposta global de reorganização administrativa fica a cidade de Évora dotada de oito freguesias:

Santo Antão; São Mamede; Sé e São Pedro; Malagueira; São Brás; Senhora da Saúde; Bacelo; Canaviais;

cuja evolução da população residente tem sido a seguinte:

1960 — 34 145; 1970 — 34 954; 1981 — 41 102.

Todas as freguesias cuja criação ou correcção de limites se propõe reúnem os requisitos legalmente exigidos, ficando a dispor de meios humanos e financeiros suficiente, sendo os seguintes os indicadores mais significativos:

A) Freguesia da Malagueira

Área — 1930 ha.

Número de eleitores actuais (estimativa) — 7800.

Taxa positiva de variação demográfica nos últimos cinco anos — 19%.

Comércio e serviços — vários supermercados, mercearias, lugares de hortaliça, padarias, peixarias, talhos, cafés, gelatarias, pastelarias, restaurantes, lojas de roupas, sapataria, estabelecimento de electrodomésticos, louças, drogaria, papelaria, tabacaria, farmácia, posto médico, consultórios médicos, escritórios e serviços públicos, armazéns, oficinas, venda de peças de automóveis, bicicletas, bomba de gasolina, etc.

Cultura e desporto — piscinas municipais, dois campos de futebol, polidesportivo e dois centros de convívio.

Equipamento escolar — duas escolas primárias, uma escola secundária, um jardim-de-infância e duas escolas particulares.

Transportes — automóvel, serviço de táxi e transporte colectivo diário.

B) Freguesia de São Brás Área — 4400 ha.

Número de eleitores actuais (estimativa) — 3900.

Taxa positiva de variação demográfica nos últimos cinco anos (estimativa)— 13%.

Comércio e serviços — supermercados, mercearia, lugares de hortaliça, padaria, cafés, tabernas, restaurantes, papelaria, drogaria, loja de móveis, farmácia, escritórios, serviços públicos, estação de caminhos de ferro, posto de turismo, albergaria, armazéns, oficinas, venda de gás, oficina de bicicletas, stand de automóveis, bomba de gasolina, etc.

Cultura e desporto — dois complexos desportivos (Juventude Sport Clube e Lusitano de Évora) e um campo de futebol.

Equipamento escolar — duas escolas primárias e uma escola secundária.

Transportes — automóvel e transporte colectivo diário.