Quinta-feira, 20 de Abril de 1989

II Série-A - Número 31

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei de revisão constitucional (n.°* l/V a 10/V):

Propostas de alteração aos artigos 15.°, 22.° e 26." (apresentadas por deputados de todos os partidos e por deputados independentes).................... 902

Projectos de lei (n.™ 388/V e 389/V):

N.° 388/V — Amnistia do crime de organização terrorista (apresentado pelo deputado Coelho dos Santos, do PSD) .................................. 902

N." 389/V — Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande (apresentado pelo PCP)..................................... 903

Propostas de lei (n.M 44/V, 85/V e 92/V):

N.° 44/V (autoriza o Governo a legislar sobre o regime de protecção jurídica das topografias dos produtos semicondutores):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei ....

N.° 85/V (autoriza o Govermo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos):

Relatório e parecer da mesma Comissão sobre a proposta de lei...........................

N.° 92/V — Autoriza o Governo a conceder, em nome e representação do Estado Português, um empréstimo à República Popular de São Tomé e Príncipe até um montante equivalente a 2 milhões de dólares ................ ..................