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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PROPOSTAS DE LEI N.os 117/V (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1990) E 1167V (GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1990).

RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE ECONOMIA. FINANÇAS E PLANO E DA RESPECTIVA SUBCOMISSÃO

ÍNDICE

A — Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Piano.

B — Relatório da Subcomissão mandatada para apreciar as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1990 (propostas de lei n.°' 117/V e 118/V).

C — Relatórios das comissões especializadas e declarações de voto.

D — Relatório do Conselho Nacional do Plano.

A — Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano

Relatório

As propostas de lei n.os 117/V (Orçamento do Estado para 1990) e 118/V (Grandes Opções do Plano para 1990) deram entrada na Assembleia da República no dia 16 de Outubro de 1989.

Também na mesma data deram entrada na Assembleia da República os anexos informativos que a proposta de lei do Orçamento do Estado deve integrar, nos termos do artigo 11.° da Lei do Enquadramento (Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro).

Foram recebidos pela Comissão vários elementos informativos adicionais, através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Ofício n.° 3113/89, de 25 de Outubro: remete versão corrigida do relatório geral do Orçamento do Estado para 1990;

Oficio n.° 3153/89, de 27 de Outubro: remete nova versão corrigida do relatório geral do Orçamento do Estado para 1990, em aditamento ao ofício n.° 3113/89, de 25 de Outubro;

Ofício n.° 3247/89, de 2 de Novembro: remete:

Mapa da execução orçamental até Setembro de 1989;

Protocolo financeiro com a Região Autónoma da Madeira;

Ofício n.° 3249/89, de 2 de Novembro: remete re-gularização do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC Regionalizado);

Ofício n.° 3263/89, de 2 de Novembro: remete:

Mapas relativos ao financiamento dos programas co-financiados pela CEE; Execução do programa ST AR; Execução do PNICIAP; Execução do PEDAP;

Ofício n.° 3275/89, de 3 de Novembro: remete previsão dos recursos externos para 1990 referentes às forças armadas, apresentada pelo Mi-

nistério da Defesa Nacional (ofício n.° 5676, de 3 de Novembro de 1989);

Ofício n.° 3312/89, de 8 de Novembro: remete resposta pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento a uma questão posta no dia 31 de Outubro de 1989 na Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o relatório geral da proposta de Orçamento do Estado para 1990;

Ofício n.° 3335/89, de 10 de Novembro: remete mapas de controlo de execução orçamental, receitas e transferências (PSS-89) da Secretaria de Estado da Segurança Social, Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Ofício n.° 3337/89, de 10 de Novembro: remete mais 10 exemplares das Grandes Opções do Plano;

Ofício n.° 3340/89, de 10 de Novembro: remete elementos sobre compromissos e pagamentos esperados até ao final do ano para os programas financiados pela linha orçamental especifica do PEDIP.

Em reunião da Conferência dos Líderes Parlamentares foi decidido, nos termos regimentais, estabelecer o seguinte calendário para apreciação e debate das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1990:

Elaboração dos pareceres pelas comissões especializadas — 10 de Novembro;

Elaboração do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano — 16 de Novembro;

Debate na generalidade em Plenário — de 20 a 22 de Novembro;

Debate e votação na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano — de 23 a 30 de Novembro; event., 1 e 2 de Dezembro;

Debate, votação na especialidade e votação final global em Plenário — 4 e 5 de Dezembro; event., 6 e 7 de Dezembro.

A Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu no dia 25 de Outubro, para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1990, tendo decidido criar uma subcomissão para a elaboração do relatório e parecer, sendo a mesma constituída pelos seguintes deputados:

Gilberto Parca Madail (coordenador) (PSD); Helena de Melo Torres Marques (PS); Octávio Augusto Teixeira (PCP); Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD).

Realizaram-se as seguintes reuniões de trabalho para apreciação das propostas de lei e elaboração do relatório e parecer:

25 de Outubro, às 10 horas e 30 minutos — distribuição das propostas de lei e discussão da metodologia a seguir, tendo sido constituída uma subcomissão;

31 de Outubro, às 15 horas — reunião com os Srs. Ministro das Finanças e Secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e dos Assuntos Fiscais;