23 DE NOVEMBRO DE 1989

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cia proporcional na execução material dos projectos, já que a evolução do nível de preços em 1989 se situou bastante acima da taxa de inflação que esteve presente na elaboração do Orçamento; Por outro lado, o grau de execução por ministérios e por sectores funcionais apresenta uma grande amplitude: os graus de execução mais baixos verificaram-se nos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação (46,6 %) dos Negócios Estrangeiros (58,7 da Indústria e Energia (63,3 %) e da Defesa Nacional (69 %), e bem assim nos sectores da energia, da indústria, da agricultura e pecuária, da segurança social, da modernização da Administração Pública e da cultura; os graus de execução sugeridos a 90 % registam-se nos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, do Comércio e Turismo, da Justiça e do Planeamento e da Administração do Território e nos sectores dos transportes e comunicações, da defesa e protecção do ambiente, da habitação e urbanismo, da justiça e da formação profissional.

No que respeita à evolução do PIDDAC orçamentado entre 1989 e 1990, verifica-se para o valor global um aumento nominal de 26 %, com percentagem de crescimento de 28 % para o PIDACC Sectorial, de 18,1 % para as intervenções regionais e de 20 % para os apoios do sector produtivo.

No que concerce à distribuição por orgânica e sectorial, o' maior aumento nominal regista-se na Presidência do Conselho de Ministros (+90,7 %) e na cultura ( + 73,4 %), evolução que é totalmente justificada pela obra do Centro Cultural de Belém. Seguem-se-lhe, com evoluções percentuais mais elevadas, os Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde, da Educação e da Indústria e Energia. Os menores aumentos nominais registam-se nos Ministérios do Emprego e da Segurança Social (com uma diminuição nominal de 7 %), da Agricultura, Pescas e Alimentação (com um aumento nominal de 8,6 °7o, inferior à taxa de inflação prevista na elaboração do Orçamento do Estado e da Justiça. De entre os sectores funcionais registam-se os maiores aumentos na cultura e na indústria, no mesmo tempo que se assinalam diminuições nominais acentua-

das na habitação, na agricultura, na energia e no abastecimento e defesa do consumidor.

Analisando comparativamente os valores orçamentados no PIDDAC Tradicional para 1990 e os valores que no PIDDAC/89 se previa necessário orçamentar em 1990 com vista ao desenvolvimento da execução financeira projectada, a Subcomissão regista que para o valor previsto de 205,2 milhões de contos apenas foram orçamentados 167,4 milhões de contos. Este «arrastamento» dos projectos, na ordem dos 37,8 milhões de contos nominais, é comum à generalidade dos ministérios, com especial incidência, em valores absolutos, nos das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (— 12,2 milhões de contos), do Planeamento e da Administração do Território (— 9,8 milhões de contos) e da Educação (— 4,6 milhões de contos). Se se considerar todo o PIDDAC, o «arrastamento» atinge os 46,5 milhões de contos.

A Subcomissão não pode deixar de ter presente que este «arrastamento» se segue a um ano em que a execução material dos projectos não acompanhou a execução financeira por efeito do diferencial de inflação já referido.

No que se refere à terceira vertente do PIDDAC analisada pela Subcomissão, regista-se que o PIDDAC decorrente de projectos e acções co-financiados pela CEE continua a assumir um peso crescente, fixando-se em 1990 em cerca de 63 % do PIDDAC total. A Subcomissão admite que este valor percentual cresça ainda mais nos próximos anos, embora não possa prever a quantificação desse aumento por ainda não ter sido posto à sua disposição o Quadro Comunitário de Apoio a Portugal, aprovado pela Comissão Europeia no passado dia 3i de Outubro.

Sem pôr minimamente em causa a necessidade de utilizar todos os recursos que as Comunidades Europeias põem à disposição de Portugal até 1993, a Comissão não deixa de ponderar o esforço financeiro que tal facto impõe no Orçamento do Estado e, tendo em conta os constrangimentos colocados pelo défice orçamental, suscita-se-lhe alguma apreensão sobre as possibilidades orçamentais de financiamento dos projectos e acções que não sejam co-financiados pela Comunidade, pelo que não deixará de analisar mais profundamente esta problemática depois de ter acesso a todos os elementos relevantes.

QUADRO I

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