Sábado, 24 de Março de 1990

II Série-A — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação do Acordo, por troca de notas, de 27 de Março de 1984, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, sobre a instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior.................... 1032

Projectos de lei (n.os 498/V a 502/V):

N.° 498/V — Apresentação de candidaturas nas eleições municipais (apresentado pelo deputado do PSD Coelho dos Santos)............................ 1032

N.° 499/V — Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria, de vila (apresentado pelo PS) 1033

N.° 500/V — Alteração da denominação da freguesia de Bostelo (apresentado pelo PSD)........... 1033

N.° 501/V — Exclui pensões de alimentos da incidência do IRS (apresentado pelo PCP)............. 1034

N.° 502/V — Alarga a presunção de insuficiência económica ao requerente de alimentos (apresentado pelo PCP).................................... 1034

Propostas de lei (n.« 136/V a 138/V):

N.° 136/V — Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e do imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-Lei n." 177/86, de 2 de Julho.......... 1035

N.° 137/V — Autorização legislativa de um regime sancionatório especial para os agrupamentos europeus de interesse económico (AE1E).................. 1036

N." 138/V — Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira......................... 1037

Projecto de resolução n.° 48/V:

Organização de um fórum nacional sobre a prostituição em Portugal (apresentado por Os Verdes) 1038

Proposta de resolução n.° 23/V:

Aprova, para ratificação, a Carta Europeia da Autonomia Local .................................. 1038

Projectos de deliberação (n.« 73/V a 75/V):

N." 73/V — Propõe ao Governo que autorize a audição do governador do Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano acerca do depósito de ouro na Drexel Burnham Lambert Trading Corporation (apresentado pelo PS) 1046

N.° 74/V — Preservação do Mosteiro da Batalha (apresentado pelo PS).......................... 1047

N.° 75/V — Degradação do ambiente nalgumas áreas

do distrito de Leiria (apresentado pelo PS) ...... 1047