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Quarta-feira, 30 de Maio de 1990

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 541/V a 543/V):

N.° 541/V — Reformula o subsídio de inserção dos

jovens na vida activa (apresentado pelo PCP)____ 1374

N.° 542/V — Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lhes remuneração igual à dos

demais trabalhadores (apresentado pek> PCP)..... 1375

N.° 543/V — Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional (apresentado pelo deputado do PSD João Salgado)............................. 1375

Propostas de lei (n.M 149/V a 151/V):

N.° 149/V — Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e

encarregados de educação....................... 1376

N.° 150/V — Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários 1377 N.° 151/V— Dá nova redacção àLein." 14/79,del6 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) 1381