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Sexta-feira, 27 de Junho de 1990

II Série-A — Número 62

DlARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.°s 321, 322, 455 e 541/V):

N.° 321/V (visa alargar e clarificar as condições de acesso ao Estatuto do Trabalhador-Estudante, sobre o projecto de lei):

Relatório e parecer da Comissão da Juventude

sobre o projecto de lei..................... !672-(2)

N.° 322/V (consagra medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior):

Relatório e parecer da mesma Comissão sobre

o projecto de lei........................... 1672-(3)

N.° 455/V (aprova a Carta das Garantias dos Direitos dos Cidadãos perante a Administração Local):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Loca] e Ambiente sobre o projecto

de lei ..................................... !672-(5)

N.° 541/V (reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude

sobre o projecto de lei..................... I672-(5)