Debates Parlamentares - Diário 063S1, p. 3 (1990-08-07)

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7 DE AGOSTO DE 1990

1702-(3)

N.° 34/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

DR, 1 S, n.° 77, de 2 de Abril de 1988.

N.° 35/88 — Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel. DR, I S, n.° 90, de 18 de Abril de 1988.

N.° 36/88 — Elevação de Fundão a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 37/88 — Elevação de Vila Real de Santo António a cidade.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 38/88 — Elevação da Marinha Grande a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 39/88 — Elevação de Montemor-o-Novo a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 40/88 — Elevação de Sagres a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 41/88 — Elevação de Aldeia Nova de S. Bento a vila.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 42/88 — Elevação de Alvor a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 43/88 — Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.0 44/88 — Elevação de São Teotónio a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 45/88 — Elevação de Pinhal Novo a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 46/88 — Elevação de Arazede a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 47/88 — Elevação de Apúlia a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 48/88 — Elevação de Couço a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 49/88 — Âmbito da aplicação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

N.° 50/88 — Subsídio de inserção dos jovens na vida activa.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988 (rectificação: DR, I S, n.° 127, de 1 de Junho de 1988).

N.° 51/88 — Reintegração na carreira diplomática, a título póstumo, do ex-cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes.

DR, I S, n.° 96, de 26 de Abril de 1988.

N.° 52/88 — Alteração do artigo 70.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).

DR, I S, n.° 103, de 4 de Maio de 1988.

N.° 53/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho de menores e incentivos à frequência da escolaridade obrigatória.

DR, I S, n.° 111, de 13 de Maio de 1988.

N.° 54/88 — Criação da freguesia de Benafim no concelho de Loulé. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 55/88 — Criação da freguesia de Campinho no

concelho de Reguengos de Monsaraz. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 56/88 — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira.

DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação: DR, I S, n.° 148, de 29 de Junho de 1988).

N.° 57/88 — Criação da freguesia de Pêro Pinheiro no

concelho de Sintra. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 58/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Guarda. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 59/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Moita. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 60/88 — Criação da freguesia de Trigaches no concelho de Beja. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 61/88 — Criação da freguesia de Barrosa no concelho de Benavente. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 62/88 — Criação da freguesia de Sabugueiro no

concelho de Arraiolos. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 63/88 — Criação da freguesia de Cortiçadas do

Lavre no concelho de Montemor-o-Novo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 64/88 — Criação da freguesia de Silveiras no concelho de Montemor-o-Novo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

N.° 65/88 — Criação da freguesia de Foros de Vale de Figueira no concelho de Montemor-o-Novo.

DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação: DR, I S, n.os 144 e 147, de 24 e 28 de Junho de 1988, respectivamente).

N.° 66/88 — Criação da freguesia de VaJe da Pedra

no concelho do Cartaxo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação:

DR, I S, n.° 143, de 23 de Junho de 1988).

7 DE AGOSTO DE 19901702-(3)N.° 34/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.DR, 1 S, n.° 77, de 2 de Abril de 1988.N.° 35/88 — Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel. DR, I S, n.° 90, de 18 de Abril de 1988.N.° 36/88 — Elevação de Fundão a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 37/88 — Elevação de Vila Real de Santo António a cidade.DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 38/88 — Elevação da Marinha Grande a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 39/88 — Elevação de Montemor-o-Novo a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 40/88 — Elevação de Sagres a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 41/88 — Elevação de Aldeia Nova de S. Bento a vila.DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 42/88 — Elevação de Alvor a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 43/88 — Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila.DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.0 44/88 — Elevação de São Teotónio a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 45/88 — Elevação de Pinhal Novo a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 46/88 — Elevação de Arazede a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 47/88 — Elevação de Apúlia a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 48/88 — Elevação de Couço a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 49/88 — Âmbito da aplicação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.N.° 50/88 — Subsídio de inserção dos jovens na vida activa.DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988 (rectificação: DR, I S, n.° 127, de 1 de Junho de 1988).N.° 51/88 — Reintegração na carreira diplomática, a título póstumo, do ex-cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes.DR, I S, n.° 96, de 26 de Abril de 1988.N.° 52/88 — Alteração do artigo 70.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).DR, I S, n.° 103, de 4 de Maio de 1988.N.° 53/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho de menores e incentivos à frequência da escolaridade obrigatória.DR, I S, n.° 111, de 13 de Maio de 1988.N.° 54/88 — Criação da freguesia de Benafim no concelho de Loulé. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 55/88 — Criação da freguesia de Campinho noconcelho de Reguengos de Monsaraz. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 56/88 — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira.DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação: DR, I S, n.° 148, de 29 de Junho de 1988).N.° 57/88 — Criação da freguesia de Pêro Pinheiro noconcelho de Sintra. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 58/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Guarda. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 59/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Moita. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 60/88 — Criação da freguesia de Trigaches no concelho de Beja. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 61/88 — Criação da freguesia de Barrosa no concelho de Benavente. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 62/88 — Criação da freguesia de Sabugueiro noconcelho de Arraiolos. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 63/88 — Criação da freguesia de Cortiçadas doLavre no concelho de Montemor-o-Novo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 64/88 — Criação da freguesia de Silveiras no concelho de Montemor-o-Novo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.N.° 65/88 — Criação da freguesia de Foros de Vale de Figueira no concelho de Montemor-o-Novo.DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação: DR, I S, n.os 144 e 147, de 24 e 28 de Junho de 1988, respectivamente).N.° 66/88 — Criação da freguesia de VaJe da Pedrano concelho do Cartaxo. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação:DR, I S, n.° 143, de 23 de Junho de 1988).

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