Sexta-feira, 26 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 607/V a 613/V):

N.° 607/V — Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos contribuintes em matéria fiscal (retoma o projecto de lei n.° 447/V) (apresentado pelo

PS)............................................ 50

N.° 608/V — Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações (retoma o projecto de lei

n.° 446/V) (apresentado pelo PS) ................ 60

N.° 609/V — Elevação de Maceira à categoria de vila (apresentado pelo deputado do PSD João Poças Santos)............................................ 68

N.° 610/V — Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia (apresentado pelo PS) ............................... 69

N.° 61 l/V — Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (apresentado pelo PS)........... 70

N.° 612/V — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (apresentado pelo PCP)................. 73

N.° 613/V — Medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de cobertura local e regional (apresentado pelo PS)....................... 84

Projectos de deliberação (n.°» 111/V a 113/V):

N.° 111/V — Sobre a metodologia e calendário da regionalização (apresentado pelo PS)............... 86

N.° 112/V — Realização de um debate parlamentar sobre as posições portuguesas na CSCE de 19 a 21 de

Novembro (apresentado pelo PCP)............... 87

N.° 113/V — Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgência na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após um debate sobre este tema no seio da Comissão (apresentado pelo PCP) 87