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Quarta-feira, 7 de Novembro de 1990

II Série-A — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decreto n.° 287/V:

Autonomia administrativa dos órgãos independentes

que funcionam junto da Assembleia da República 94

Projectos de lei (n.« 569/V e 614/V):

N.° 569/V (Esututo dos Deputados):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 94

N.° 614/V — Operações de loteamento urbano e obras

de urbanização (apresentado pelo PS)............ 94

Projectos de resolução (n." 66/V e 67/V):

N.° 66/V — Alterações ao Regimento da Assembleia

da República (apresentado pelo PRD)............ 108

N.° 67/V — Alterações ao Regimento da Assembleia

da República (apresentado pelo CDS)............. 110

Projecto de deliberação n.° 114/V:

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública ........... 111