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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

RESOLUÇÃO VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO JAPÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Japão, entre os dias 10 e 16 de Novembro de 1990.

Aprovada em 18 de Outubro de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

PROJECTO DE LEI N.° 553/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VILA VERDE NO CONCELHO DE SEIA

Relativamente ao projecto de lei n.° 553/V (criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia), solicito a V. Ex.* a modificação do artigo 2.°, que passará a ter a seguinte redacção:

Art. 2.° Os limites da nova freguesia são os seguintes: a norte faz fronteira com a freguesia de

Paranhos da Beira, cuja divisão começa na estrada de Vila Verde, no lugar do termo, seguindo uma linha até à ribeira das Corgas, em direcção à sua nascente, até encontrar, a 50 m da estrada de Vila Verde, uma linha de água vinda das Alecrieiras, seguindo esta até ao caminho da Cantina; a nascente faz fronteira com a freguesia de Tourais, através do caminho da Cantina, atravessando a estrada de Vila Verde, seguindo o caminho em frente, passando pela Mata da Misericórdia, segue o caminho que passa no Penedo do Escorregadio, seguindo a um cruzamento nas imediações do ex--campo de futebol do Pereiro, que é circundado até à Estrada Velha, segue esta durante 900 m, até à Mata dos Bicos, e aqui segue uma linha recta em direcção norte-sul, durante cerca de 575 m, até encontrar o caminho situado a norte dos baldios do Pereiro, a sul segue este caminho até ao rio de Seia, seguindo este até ao ponto em que ele entra no concelho de Oliveira do Hospital, na extensão de 2300 m.

Lisboa, 8 de Novembro de 1990. — O Deputado do PSD, José Assunção Marques.

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