Sexta-feira, 9 de Novembro de 1990

II Série-A — Número 8

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República ao Japão..... 114

Projectos de lei (n." S53/V, 61S/V e 616/V):

N.° 553/V (Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia):

Alteração ao artigo 2.° do projecto de lei (apresentada pelo PSD)............................... 114

N.° 615/V — Programa de Emergência para a Defesa

da Floresta Portuguesa (apresentado pelo PCP) ..... 115

N.° 616/V — Programa de Rearborização para Áreas Percorridas por Incêndios Florestais (apresentado pelo PCP) 118

Projectos de dellberaçío ín." 107/V e 115/V):

N.° 107/V (Estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares com vista à instituição concreta das regiões administrativas do continente):

Alterações ao projecto de deliberação (apresentadas

pelo PCP)................................... 119

N.° 115/V — Recomenda ao Governo uma alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.° 37/85, de 27 de Junho, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril (apresentado pela deputada independente Helena Roseta)....... 120