Quinta-feira, 22 de Novembro de 1990

II Série-A — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação, para ratificação, do Protocolo de Emenda

à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional .. 144

Projectos de lei (n."" 276/V, S49/V, 606/V e 662/V a 625/V):

N.° 276/V (recuperação e reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico):

Parecer da Comissão de Equipamento Social sobre o processo de urgência requerido em relação ao projecto de lei................................... 146

N.° 549/V (alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho — Estatuto dos Eleitos Locais):

Texto final, elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente... 147

N.° 606/V (aditamento de um n.° 7 ao artigo 86.° do Código de Processo Penal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 147

N.° 622/V — Cria o Programa de Valorização e Fomento das Raças Bovinas Autóctones — Arouquesa, Maronesa, Barrosã e Mirandesa (apresentado pelo PCP) 147 N.° 623/V — Estatuto dos Centros Regionais da RDP

e da RTP (apresentado pelo PS)................. 149

N.° 624/V — Estatuto da Radiodifusão Portuguesa,

E. P. (apresentado pelo PS)..................... 151

N.° 625/V — Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa,

E. P. (apresentado pelo PS)..................... 160

Projecto de resolução:

N.° 68/V — Ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfromeiras (apresentado pelo PS) 169