Sábado, 2 de Março de 1991

II Série-A — Número 30

DIÁRIO

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei («.<» 688/V a 695/V):

N.° 688/V — Elevação do concelho de Portimão à categoria de urbano de 1.* classe (apresentado pelo

deputado do PSD Cristóvão Norte)............. 860-(2)

N.° 689/V — Aumenta as atribuições da Comissão

da Condição Feminina (apresentado pe'° PS)____ 860-(2)

N.° 690/V — Eliminação do artigo 10." da Lei n.° 95/88, de 17 de Agosto (garantia dos direitos das associações de mulheres) (apresentado pelo PS) 860-(3) N.° 691/V — Lei do Segredo de Estado (apresentado pelo PS)................................. 860-Í3)

N.° 692/V — Lei do Segredo de Estado (apresentado pelos deputados independentes José Magalhães

e Jorge Lemos) ............................... 860-(5)

N.° 693/V — Elevação da povoação de Tentúgal à

categoria de vila (apresentado pelo PS)......... 860-(7)

N.° 694/V — Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila (apresentado pelo

PSD)........................................ 860-(8)

N.° 695/V — Lei de reestruturação administrativa da cidade de Castelo Dranco (apresentado pelo PSD)........................................ 86O-(10)

Proposta de lei n.° 182/V:

Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica............................... 860-(14)

Projecto de deliberação n.° 127/V:

Criação de uma comissão eventual para os problemas da exclusão social (apresentado pelo PS) .. 860-(14)

da Assembleia da República