Quarta-Feira, 20 de Março de 1991

II Série-A — Número 33

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMARIO

Resolução:

Aprovação, para ratificação, do acordo constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Nota. — Dada a extensão do texto, esta resolução é publicada em suplemento a este número.

Deliberação n.° 2-PL/91:

Subcomissão Permanente para os Problemas da Segurança Rodoviária............................... 922

Projecto de lei n.° 560/V — Conselho Económico e Social:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 922

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................... 922

Relatório da Comissão de Juventude............. 924

Propostas de lei (n.«« 157/V, 18S/V e 186/V):

N.° 157/V — Regula a organização e funcionamento do Conselho Económico e Social.

V. projecto de lei n. ° 560/V (relatório e parecer da Comissão de Economia. Finanças e Plano}.

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias .................. 925

N.° 185/V — Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais ... 926 N.° 186/V — Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos................. 927

Projecto de resolução n.° 82/V:

Recomenda ao Governo que promova a defesa do consumidor como política comum no processo de revisão do Tratado de Roma (apresentado pelo PS) 927

Projecto de deliberação n.° 128/V (visando a condigna comemoração parlamentar do XV Aniversário da Constituição da República):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias .................. 928