Quarta-feira, 3 de Abril de 1991

II Série-A — Número 35

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.-1 SOO/V e 711/V a 713/V):

N.° SOO/V (alteração da denominação da freguesia de Bostelo):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente................. 942

N.° 711/V — Prorrogação do prazo limite de aprovação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (apresentado pelo PCP)................... 942

N.° 712/V — Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila, concelho de Terras de Bouro

(apresentado pelo PSD) ......................... 943

N.° 713/V — Regulariza a situação dos 17 000 cidadãos que, nos termos do artigo 28.° da Lei da Objec-

ção de Consciência, aguardam há seis anos decisão

sobre os seus casos (apresentado pelo PCP)..... 947

Proposta de lei n.° 187/V:

Altera a Lei n.° 6/85, de 4 de Maio, que disciplina o regime do exercício do direito à objecção de consciência no âmbito do serviço militar obrigatório................................... 948

Proposta de resolução n.° 47/V:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem ....................... 949