3 DE ABRIL DE 1991

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PROJECTO DE LEI N.° 712/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TERMAS DO GERÊS À CATEGORIA DE VILA. CONCELHO DE TERRAS DE BOURO

A) Apresentação

Vejamos o que já em 1915 Luís Forjaz Trigueiros nos dizia:

[... ] Não há nada menos estático do que a paisagem: muda como as estações do ano, com a atmosfera, com a luz do sol. Muda connosco, à medida que vão mudando também os olhos com que a vemos. A paisagem identifica-se com o Homem, vive nele e com ele. É como que um reflexo diferente da sua própria imagem.

[...] Gosto do Minho. Não um gostar feito de sentimento — «gosto e pronto, ninguém tem nada com isso» — mas um gostar forte, todo assente em certezas séries e em algumas experiências.

Ou as palavras seguintes do P.e António Vaz (1911):

[...] A dada altura, foi o deslumbramento. Nunca tinham visto coisa parecida em luz, em cor, em harmonia, em ritmo, em beleza ...

A majestosa imponência da serra!... O vasto panorama que se desdobrava a perder de vista!...

E então a música dos pássaros!...

E, pelo dia fora, a varidade infinita de animais que tinham visto em momentos cheios de pitoresco a emoldurar um cenário de maravilha.

Coelhos, perdizes, melros, cobras, lagartos deitados ao sol e até serpentes ...

Dia emocionante e belo, aquele!

E as palavras de Sousa Costa (1879-1961):

A paisagem do Gerês! Vinde vê-la, vinde admirá-la comigo. A serra, não sendo a mais alta, é a mais pitoresca do País. A mais abudante de águas, arvoredos, aspectos idílicos e trágicos. Começa lá em baixo, no vale em que o Cávado ruge. Desdobra-se até à Galiza em duas formidáveis vagas de granito — no seio das quais a Estância Termal repousa em sossego. Assenta os contrafortes nas margens do Lima, nos desfiladeiros de Barroso. Levanta-se quase a prumo da frescura do vale, junto de Vilar da Veiga, primeiro negra e agreste, pouco depois verde e risonha. Aberta ao meio pela enorme garganta, em forma de V, que sobe, estreitando-se, até às chãs, de Leonte, prolonga-se, planando, até às veigas da Galiza, alteia-se em picos majestosos, que se aprumam dum e doutro lado da garganta, altares a que o arvoredo e as águas rezam as suas orações ...

O ar, à medida que nos internamos na montanha, torna-se mais leve. A água jorra-nos aos pés; e em frente, em cachoeira, do cimo dos precipícios mais ásperos; e ao lado, em torrente, por sobre fraguedos lisos como bolas de bilhar. Em certos pontos, no «Poço Verde», por exemplo, é dum esmeraldino transparente que lembra efeitos químicos em fontes luminosas. E por toda a serra, e por toda a estância — dentro dos hotéis, na Avenida, nos parques — o sussurro da água, o mur-

múrio da água, a reza da água são contínuos, ouvem-se noite e dia, como o vozear das orações no coro dos mosteiros.

É aqui, numa freguesia (Vilar da Veiga) dotada de todas as benesses que a Natureza pode dar, que se situam as Termas do Gerês, centro termal dos mais concorridos do Pais e possuidor de múltiplas quedas de água, cada qual a mais espectacular (cascata de Leonte, cascata de São Miguel, etc.) e de numerosos ribeiros de água pura.

As «Termas» ou «Caldas do Gerês», ou simplesmente «Gerês», aproveitam uma nascente de água hi-potérmica, oligo-salina, bicarbonatada-sódica, silicatada, fluoretada, muito famosa no tratamento das doenças do fígado (litíases biliares, cirroses) e doenças da nutrição.

Situam-se na margem esquerda do rio Gerês, pequeno afluente do rio Cávado, a uma altitude de 468 m, entre dois possantes flancos que se elevam rapidamente de 400 m a 900 m acima da estância.

Distam cerca de 25 km da sede concelhia (Terras de Bouro) e 35 km de Braga (capital de distrito).

Integrada na mais bela e harmoniosa zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês, disfruta em termos ecológicos e paisagísticos dum posicionamento ímpar e dum interesse sem confronto.

A sua importância deriva das águas termais, seguramente as mais antigas do País, e reveste-se, como zona montanhosa, dum deslumbramento de horizontes com jus à denominação de «paraíso do excurcionista».

Ladeado de parques, lagos e albufeiras é dotado duma riqueza excepcional, excedendo todas as serras pela pujança e vigor da vegetação, e a fauna e flora são consideradas de interesse sem paralelo com ás demais serras de Portugal.

Dotado de exuberantes paisagens é o Gerês procurado, durante todo o ano, por centenas de milhar de estrangeiros e nacionais para prática de turismo náutico, de montanha, termalismo ou para simples lazer no contacto mais puro com a Natureza, sendo apontado como o grande «emblema» e ponto de referência do concelho e da região.

Essa importância tem a ver, não só com o valor terapêutico das águas minero-medicinais das Caldas do Gerês, mas também pela sua integração na área mais rica e exuberante (em perspectiva ecológica e paisagística) do Parque Nacional da Peneda-Gerês (foi «a primeira concretização» em Portugal, através do Decreto--Lei n.° 187/71, de 8 de Maio, de um «Parque Nacional», em que se tem procurado possibilitar:

Um planeamento científico a longo prazo; A valorização do Homem; A valorização dos recursos naturais existentes; Tendo, também, finalidades educativas, turísticas e científicas.

A presente iniciativa legislativa pretende contribuir, na medida do possivel, para que tais objectivos sejam atingidos com maior eficácia e rapidez, pois entendemos que, só assim, a conservação do solo; a conservação da água; a conservação da flora; a conservação da fauna; a conservação da paisagem, e a realização plena do Homem, poderão ser alcançadas graças à elevação das Termas do Gerês à categoria de vila, acto de me-