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Quinta-feira, 2 de Maio de 1991

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projecto de lei d." 738/v:

Alteração aos artigos 126.°, 188.° e 189.° do Código

de Registo Civil (apresentado pelo PS) ........... 1112

Propostas de lei (n.01 195/V e 196/V):

N.° 195/V — Autoriza o Governo a aprovar o Código

das Expropriações .............................. 1113

N.° 196/V — Permite a redução da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola............. 1114

Proposta de resolução n.° so/v:

Aprova o Acordo Especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para supressão do artigo 19.° do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação de 12 de Agosto de 1914 1115