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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

portivo (em fase de acabamento, avaliado em 110 000 000$), que será um dos melhores do distrito.

Se o trabalho é o «verdadeiro entretenimento» destas gentes, elas não descuram também os aspectos lúdicos, que procuram, criam e acarinham, isso bem presente na vida intensamente vivida das suas colectividades:

1) Biblioteca Instrução é Recreio — como a sua denominação indica, com uma biblioteca para os seus associados, uma secção desportiva onde ressalta o futebol que se pratica em campo próprio, além de uma sede que funciona de centro de convívio;

2) Clube Recreativo Valadense — a colectividade mais antiga, que com um salão de festas aglutina as boas tradições do teatro amador que ainda aqui se desfruta;

3) Rancho Folclórico Flores do Campo — a manutenção do folclore dessa freguesia é sua preocupação há décadas;

4) Sociedade Columbófila Asas Valadenses — outra maneira de fazer desporto, outro modo de estreitar laços de amizade e também com sede própria;

5) Agrupamento de escuteiros — a ocupação dos jovens e o seu contributo em actividades filantrópicas;

6) Associação Dadores Benévolos de Sangue — a sua sede própria, a posse de uma ambulância em serviço permanente, bem como a humanitária «tarefa» da doação de sangue que os seus sócios praticam para toda a população da freguesia (e por vezes extravasando até para além desta), mostra bem o espírito de fraternidade tão fortemente marcado no modus vivendi desta população;

7) Escola de Música — francamente apoiada pelos órgãos autárquicos, congrega hoje cerca de uma centena da alunos-intérpretes, correrá no futura para uma banda filarmónica, que já existiu.

É finalmente a Junta de Freguesia o órgão autárquico que gere politicamente a vida de Valado dos Frades, instalada também ela em sede própria há cerca de 30 anos.

Independentemente das «[...] importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica [...]» que só por si, nos termos do artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, justificariam a elevação de Valado dos Frades à categoria de vila, reúne esta importante povoação, por inteiro, os requisitos enumerados no artigo 12.° da citada lei.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

É elevada à categoria de vila a povoação de Valado dos Frades, no concelho da Nazaré, distrito de Leiria.

Palácio de São Bento, 2 de Maio de 1991. — Os Deputados do PS: Júlio Henriques — Rui Vieira..

PROJECTO DE LEI N.° 741/V

AUMENTO INTERCALAR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DAS REFORMAS E PENSÕES

Conforme foi demonstrado pelo PCP na recente interpelação ao Governo, Portugal é no conjunto dos países da Comunidade o país de mais baixos salários e mais baixos valores de reformas e pensões.

1 — Em matéria de repartição do rendimento nacional provou-se igualmente que o factor trabalho em Portugal é fortemente penalizado comparativamente com os países economicamente mais próximos, como a Grécia e a Irlanda.

Verifica-se, assim, uma acentuada diminuição da remuneração dos trabalhadores no rendimento nacional quando, entre 1985 e 1989, a parcela dos salários baixou de 47°7o para 42% do rendimento nacional ao mesmo tempo que os lucros das empresas praticamente duplicaram o seu peso relativo.

Com efeito, o salário/horário dos trabalhadores portugueses comparativamente com os de outros países da Comunidade tem vindo a distanciar-se, repercutindc--se na qualidade de vida e no poder de compra que é significativamente mais baixo.

A título de exemplo: em Portugal, 10,1% do salário são gastos em vestuário contra 8% da média dos países da Comunidade; só em alimentação são gastos em Portugal 46,1 %, cerca de metade do salário, contra 26% na CEE.

Mas esta situação é ainda mais grave quando são centenas de milhar os trabalhadores que recebem de salário mínimo nacional apenas 40 100$.

Situação que impõe uma correcção e imediata reposição do poder de compra tendente à aproximação dos valores da Comunidade e a minimizar os efeitos globalmente negativos da política social que tem vindo a ser praticada.

Assim, através da presente iniciativa legislativa, o Grupo Parlamentar do PCP visa garantir um aumento intercalar do salário mínimo nacional a partir de 1 de Julho próximo para o valor de 45 000$ na indústria, comércio, serviços e agricultura e de 37 600$ para o trabalho doméstico.

2 — Por outro lado, se Portugal é dos países da Comunidade onde os trabalhadores mais descontam para a Segurança Social, é no entanto aquele onde a Segurança Social tem valores mais baixos.

Assim, os insuficientes valores das pensões e reformas geram graves problemas a milhares e milhares de cidadãos reformados escandalosamente discriminados pela injusta repartição dos rendimentos nacionais.

Num universo de cerca de 2 200 000 reformados são mais de 1 700 000 (79,3 %) os que recebem valores de reforma igual ou inferior a 20 000$ (menos de metade do salário mínimo nacional). Destes, 530 830 aufere mensalmente 14 400$ enquanto 495 800 recebe apenas 13 000$ mensais.

Apenas 2,2 % recebe um montante superior a 50 000$ mensais.

A situação precária em que vive a esmagadora maioria dos reformados e pensionistas impõe medidas urgentes e imediatas.

Através do presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PCP pretende contribuir para que as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, uma das camadas da população que mais tem sentido