Quarta-feira, 15 de Maio de 1991

II Série-A — Número 46

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decretos (n.os 313/V a 317/V):

N.° 313/V — Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei n.° 30/87, de 7 de Julho) ............... 1132

N.° 314/V — Autorização legislativa para isentar de IRS as rendas de contratos celebrados ao abrigo do

novo regime de arrendamento urbano ............ 1134

N.° 315/V — Autorização legislativa para criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos................................... 1135

N.° 316/V — Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.° 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena no concelho de Chaves)..................... 1135

N.° 317/V — Lei dos baldios.................... 1135

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Moscovo.... 1140

Projectos de lei (n.°» 228/V, 710/V e 743/V):

N.°s 228/V e 710/V (Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião):

Texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei........................ 1140

N.° 743/V — Sondagens e inquéritos de opinião (apresentado pelo PCP).............................. 1142

Proposta de lei n.° 198/V:

Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional .................... 1145

Propostas de resolução (n.os 42/V, 45/V, 46/V e 48/V):

N.° 42/V [aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e Pacífico — Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a 15 de Dezembro de 1989]:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução....................... 1146

N.° 45/V (aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeito da Aplicação da IV Convenção ACP-CEE):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução....................... 1159

N.° 46/V (aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito da IV Convenção ACP-CEE, Acta de Assinatura do Acordo e Declarações constantes da mesma Acta):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução....................... 1159

N.° 48/V (aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução....................... 1160

J