Sexta-feira, 14 de Junho de 1991

II Série-A — Número 56

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decretos (n.os 3267V a 328/V:

N.° 326/V — Rectificação ao artigo 2.° da Lei n.° 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de

Luzianes, concelho de Odemira).................. I294

N.° 327/V — Autoriza o Governo a legislar sobre o procedimento administrativo e a actividade da Administração Pública............................... 1294

N.° 328/V — Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião............................. 1294

Resolução:

Inquérito parlamentar ao Centro Cultural de Belém 1296

Deliberação n.° 6-PL/91:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República........................ 1296

Projectos de lei (n.°s 779/V e 780/V):

N.° 779/V — Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)......................... 1297

N.° 780/V — Universidades regionais (apresentado

pelo CDS)................................... 1301

Propostas de lei (n.os 176/V e 181/V):

N.° 176/V (autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, da férias, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação):

Propostas de eliminação e de alteração apresentadas pelo PCP............................ 1301

N.° 181/V (autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedade de terras expropriadas ou nacionalizadas):

Aditamento ao relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o resultado da audição pública a que a proposta de lei foi sujeita, nos termos do artigo 101.° da Constituição......... 1304