Terça-feira, 18 de Junho de 1991

II Série-A — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.A SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decretos (n.os 329/V e 330/V):

N.° 329/V — Revogação do artigo 10.° da Lei n.° 95/88, de 17 de Agosto (garantia dos direitos das

associações de mulheres)......................... 1308

N.° 330/V — Autoriza o Governo a estabelecer um

novo regime de restrição do uso do cheque....... 1308

Resoluções:

Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau........................... 1309

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.............. 1310

Deliberações (n.os 7-PL/91 e 8-PL/91):

N.° 7-PL/91 — (Será publicada oportunamente). N.° 8-PL/9I — Inquérito parlamentar ao Centro Cultural de Belém ................................. 1311

Projectos de lei (n.os 781/V a 784/V):

N." 781/V — Cria um novo regime de acesso ao ensino superir (apresentado pelo PCP).............. 1312

N.° 782/V — Elevação à categoria de cidade da vila do Seixal e povoações contíguas — Arrentela, Torre da Marinha e Casal do Marco — no concelho do Seixal (apresentado pelo PCP)...................... 1315

N.° 783/V — Elevação à categoria de cidade da vila da Amora, no concelho do Seixal (apresentado pelo

PCP).......................................... 1319

N.° 784/V — Elevação à categoria de vila da povoação de Corroios, no concelho do Seixal (apresentado pelo PCP)..................................... 1321

Propostas de lei (n.°s 174/V e 192/V):

N.° 174/V (autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a proposta de lei.............. 1324

N.° 192/V (altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais):

Texto final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei 1324

Projecto de resolução:

N.° 87/V — Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate (apresentado pelo PSD)................................... 1325

Propostas de resolução (n.05 51/V a 53/V):

N.° 51/V — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China relativo à abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da

China ....................................... 1326

N.° 52/V — Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de

Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas...... 1328

N.° S3/V — Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais .............................. 13S7