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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

Cap. 50 — Investimentos do Plano:

Valor global que é possível anular em diversos projectos do PI DD AC cuja execução até final do ano se antevê ficar aquém das dotações que lhes foram consignadas ............ — 8,1

Cláusula de estabilização....... — 20,439 461

(A evolução internacional verificada ao longo de 1991 não justifica a medida cautelar de congelamento estabelecida no artigo 54.° da Lei n.° 65/90.) _

Variação líquida do orçamento

da despesa... + 50_

Síntese das alterações

A - Na despesa: Milhoes de conlos

1) Encargos com o pessoal... + 86,039 461

2) Economia de despesas (anulações) .................. — 36,039 461

Total.......... + 50_

B — Na receita:

1) Mais-valias de receitas.... + 92

2) Recurso ao crédito interno — 42_

Total.......... + 50

Redução do défice do OE/91

O défice inicial é de............... 660,3

Reduzindo o recurso ao crédito interno,

conforme se propõe, no valor de — 42

Ficará o défice do OE/91 em...... 618,3

Alterações ao Orçamento do Estado para 1991 (Síntese)

1 — Na receita: (Milhões de contos)

2 — Na despesa:

(Milhões de contos)

{a) Para a dotação provisional.

MAPA I

Alteração das receitas do Estado

[Substitui, na parte alterada, o mapa i a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]