Segunda-feira, 27 de Abril de 1992

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.- 66/VI, 94/VI e. 127/VI a 134/VI:

N." 66/VI (regime aplicável do exercício do mandato das membros das juntas de freguesia): /■

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)................ ft|X

N.° 94/VI (reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade as câmaras municipais):

Relalório da Comissão de Administração do Território. Poder Local e Amhieiite ................................................... 61X

N.° 127/VI — Para a defesa e valoração do tapeie de

Arraiolos (apresentado pelo PCP)......................................... C,|X

N." I2S/VI — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico c secundário

(apresentado pelo PCP)......................................................... 620

IV * mm — Alterações ã Lei n." 77/XX — Lei Orgânica da Assembleia da República (apresentado pelo Deputado

independente Raul Castro)..................................................... C,?|

N." 130/VI — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do Estatuto do Trahnlliador-fisludaiite (apresentado pelo PCP).................................................................. f,32

N." 131/VI— Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que res|vile

à política de juventude (apresentado pelo l'CP).................. 633

N." 132/VI — Reformula o subsídio de inserção dos jovens

na vida activa (apresentado pelo l'CI')............................... 636

N." 133/V1— Proíbe a discriminação salarial dos jovens, asscgurando-llies remuneração igual à dos demais trabalhadores (apresentado pelo PCP) ...................................... 637

N." 134/VI — Elevação da vila de Paços de Ferreira â categoria de cidade (apresentado pelo PSD)........................ 637

Propostas de lei (n.- 11/VI, 12/VI, 16/Vl, IH/VI e 19M):

.\." 11/VI. 12/VI e 16/VI (autorizam o Governo a alterar, respectivamente, o regime de suspensão do contrato de traballto e de dedução do período normal de trabalho, o regime legal do contrato de serviço doméstico e cm matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho):

' Relalório da Comissão de Traballto, Segurança Social e ■ família................................................................................ 639

N." I X/VI — Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário):

Relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano e propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD...... 641

N." I'WVI — Autorização para contracção de um empréstimo exlerno:

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)................ 643

Projectos dc resolução fn." 20/VI a 21/VI):

N." 20/VI — Propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo Deputado

. independente Raul Castro)..................................................... 643

N." 21/VI — Agendamento e realização de um debate acerca ila política cultural que o Governo tem vindo a empreender e a realizar (apresentado pelo (PSD).................................... 644