Quinta-feira, 7 de Maio de 1992

II Série-A — Número 36

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 6 — PL/92:

Realização de um debate amplo e alargado sobre política cultural................................................................................. 660

Projectos de lei n.~ I38/VI a 143/VI:

Ar.° 138/Vl— Porte pago (apresentado pelo PS).............. 660

N." 139/VI — Criação do Conselho Nacional de Juventude

(apresentado pelo PS).........................................................

N.° 140/VI — Lei de Bases dos Arquivos (apresentado pelo

PS)........................................................................................ 662

N.° 141/VI — Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (apresentado pelo

Deputado independente Mário Tomé)........................... 667

N.° 142/V1 — Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (apresentado pelo PSN)..................................................................................... 667

N.° 143/VI — Recolha de papel usado e utilização de papel reciclado pela Administração Pública (apresentado por Os Verdes................................................................................. 668

Proposta de lei n.'24/VI:

Alteração à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)..................................... 669

Projectos de resolução (n.™ 23/VI e 24/V1):

N.° 23/VI — Alterações ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo Deputado independente Mário

Tomé................................................................................... 672

N." 24/VI — Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PSN)..........

Projecto de deliberação a.' 24/VI:

De solidariedade institucional com as autonomias regionais (apresentado pelo PSD....................................................... 674