Sábado, 30 de Maio de 1992

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 95/VI, 127/VI e 155/VI):

N.° 95/VI — Sobre organização e quadras de pessoal das associações de municípios:

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Loca] e Ambiente.......................... 776

N.° 127/VI — Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos (novo texto do artigo 13.°) (apresentado pelo

PCP)................................................................................... T76

N.° 155/VI— Regime geral de acesso ao ensino superior (apresentado pelo PSD).................................................... 776

Proposta de lei n.° 26/VI:

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas:

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.................................................. 779

Projectos de resolução (n.» 28/VI, 29/VI, 30/VI e 31/VI):

N.° 28/VI — Estabelece condições para a melhoria da qualidade do ensino superior e acção social escolar

(apresentado pelo PS)....................................................... 780

N.° 29/VI — Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República (apresentado pelo

CDS).................................................................................. 781

N.° 30/VI — A Assembleia da República assuma de imediato poderes constituintes, a fim de proceder a uma revisão extraordinária da Constituição (apresentado pelo

PSD)................................................................................... 781

N.° 31/VI — Assunção de poderes de revisão constitucional (apresentado pelo PS)....................................... 781

Projecto de deliberação n.» 26/VI;

Realização de um debate sobre «As grandes linhas da reforma da politica agrícola comum (PAC)» (apresentado pelo PSD).......................................................................... 782