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Quinta-feira, 11 de Junho de 1992

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.~ 127/VI, 1S1/VI, 159/VI e 160/Vl a 163/VI):

N." 127/V1 (para a defesa e valorização do tapeie de Arraiolos:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 812

N." 151/VI (medidas de simplificação formal nas relações jurídico-contratuais:

Parecer da Comissão

N.° 159/VI [alteração à Lei n.° 65/77. de 26 de Agosto (Lei da Greve)]:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitas, Liberdades e Garantias.................................. "14

N.° 160/VI —Criação do promotor ecológico (apresentado

por Os Verdes).................................................................. 815

N.° 161/VI — Prevenção da poluição provocada por navias que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa

(apresentado por Os Verdes) ............................................ 818

N." 162/VI — Acesso dos cidadãos aos dados da Administração relativas ao ambiente (apresentado por Os

Verdes) .............................................................................. 820

N.° 163/Vl — Lei sobre os baldios (apresentado pelo PSD)................................................................................... 822

Proposta dc lei n.* 31/VI:

Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.............................................................................. 827

Projecto de deliberação n.° 27/VI:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes)............................................................................... 830