15 DE OUTUBRO DE 1992

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comparados com os de 1991. o que. conjugado com a quase eliminação elos benefícios fiscais iransilados do sistema anterior, permite prever o referido acréscimo de receita.

Adicionalmente, existe um outro factor susceptível de contribuir de fornia positiva para o aumento da receita em IRC: a previsível redução das taxas tle juro. Na verdade, se. por um lado. a baixa das taxas reduzirá o montante de IRC cobrado através de retenção, por outro, ao reduzir o peso dos encargos financeiros, melhora os resultados das empresas. Embora esta melhoria de resultados venha a ler maior impacte na receita de 1994, é tle prever uma redução das suspensões dos pagamentos por conta em 1993.

Outros impostos directos.

Nesie grupo eslão fundamentalmente em causa o imposto sobre as sucessões e doações os impostos extintos com a reforma listai e outros impostos de menor importância.

Relativamente ao imposto sobre as sucessões e doações, cuja receita em 1992 se deverá situar aquém do orçamentado, particularmente devido à menor receita do imposto incidente sobre os dividendos, estima-se uma receita de 12 milhões tle contos para 1993. lace à realização prevista para 1992. Para os outros impostos directos, dada a fase de finalização tios processos, estima-se uma receita tle 4.2 milhões de coutos. Assim, o total desta rubrica deverá ser tle 16,2 milhões de contos.

IV. 1.2.3.2 — Impostos indirectos Imposto do selo c estampilhas fiscais.

A incidência do imposto tio selo é bastante diversificada. Para eleitos da estimativa da receita é úlil proceder à sua decomposição em quatro grandes grupos: o imposto do selo de recibo: o imposto do selo sobre operações bancárias; o imposto do selo de verba, e outra receita do imposto tio selo.

A receita do imposto do selo tle recibo deverá atingir os 15.7 milhões de contos no linal de 1992. Esta parcela do imposto cresce em proporção do aumento da massa salarial, que se prevê que seja de 8 % em 1993. Assim, a previsão de receita para esta parcela do imposto do selo é tle 17 milhões de contos em 1993.

O imposto do selo sobre o|vmçõcs bancárias incide .sobre as aberturas tle crédito c juros das operações activas. A baixa das laxas de juro durante o 1 " semestre tle 1992 e a previsível aceleração dessa diminuição durante o 2." semestre tle 1992 não permitirá atingir o montante iniciiümente previsto para esta rubrica, que era tle 106.7 milhões de coutos. A previsão actual tle receita tlesia parcela do imposto do .selo até ao linal do ano é de KX) milhões de contos. Para o ano tle 1993. espera-se uma quebra de 5 % deste montante, devido ao efeito tia descida tias laxas tle juro activas ser superior ao do aumento tio volume tle crédito.

As laxas do imposto do selo expressas em montantes lixos serão actualizadas em 6 "/<,. Desta forma, como se espera que o número de actos sobre o qual incide o imposto do selo de verba e o restante imposio do selo aumente em paralelo com a actividade económica, prevê-se um crescimento tle cerca de 9 (i/<> na receita destas parcelas.

No conjunto, prevê-se um monlanie lotai para o imposio do selo de 210 milhões de contos.

Em 1992 a receita das estampilhas fisciús deverá atingir os 5 milhões de contos, valor inferior em cerca de 50 ao

inicialmente previsto. As razões para esta dilereuça são explicadas pelo facio de algumas laxas e penalidades que anteriormenie eram pagas por meio de estampilha o terem deixado de ser. A previsão tle receita para o ano de 1993 é de 5.6 milhões de contos.

Imposto sobre, o valor acrescentado (IVA).

A previsão de receita do IVA para 1992 era naturalmente difícil, devido, por um lado. às alterações introduzidas, alargando significativamente a ba.se do imposto, e, por outro, à incerteza sobre o momento em que estas alterações produziriam efeitos.

A receita do IVA. em 1992. dever-se-á siluar em cerca tle 860 milhões de contos, vajor abaixo mas muito próximo do orçamentado. O desvio negai ivo deve-se. sobretudo, a dois faclos não considerados no momento da previsão: a alteração da taxa do IVA sobre as empreitadas realizadas pelas autarquias e o atraso dos cfeilos na receita da entrada em vigor das novas t;ucas.

Com a harmonização fiscal realizada em 1992. o quadro legal e económico do IVA esiá estabilizado.

Em 1993. serão intnxluzitlos pequenos ajustamentos como a redução da taxa sobre o gás de cidade. antecipando-se a uniformização de tratamento com o gás natural.

No entanto, c por razões dccoiTcnlcs da concretização do mercado único, a cobrança do IVA deixará de ser efectuada nas alfândegas, para as mercadorias provenientes da Comunidade Europeia. Esie facto lerá um efeito de tesouraria negativo correspondente a dois meses desta parcela da receita, que se estima em cerca de 86 milhões de coutos;

A receita do IVA em 1993 relleclirá o crescimento do consumo e o lacto tia harmonização fiscal só ler começado a gerar efeitos no 4." mês de 1992. Para efeitos de decomposição entre a receita tia base antiga e na nova base refizeram-se os cálculos com a metodologia seguida em 1992. Apurou-se, assim, como receila atribuível à harmonização fiscal, cm 1993. o monlanie tle 250 milhões de comos, sendo 745 milhões de contos os correspondentes à antiga base. Desta forma, a receita tio IVA prevista para 1993 é de 995 milhões tle contos, o que representa um aumento, cm relação ao orçamentado de 1992, para 10,6 %.

Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, imposto sobre o consumo de ccnvja c imposto especial sobre o consumo do álcool (ISA).

O valor orçamentado para o imposto sobre bebidas alcoólicas deverá aumentar devido ao efeito da última actualização só ler vigorado duranie ü'ês quartos do ano, e à actualização cm 6 % tio montante do imposio, passando para I272.S/I tle álcool puro. Assim o monlanie inscrito no orçamento é de 11,9 milhões tle contos.

O imposio sobre o consumo de cerveja deve atingir no linal de 1992 os 15 milhões de contos, o que representa um desvio positivo tle 1 milhão de conlos em relação ao orçamentado para o ano tle 1992. Para 1993, espera-se um aumento da receila deste imposto devido ao efeito provocado pelo facto de o último aumento do valor específico do imposto apenas ter enlrado em vigor depois de decorrido um trimestre do ano de 1992 e ao crescimento das vendas. Adicionalmente, o imposto por litro é actualizado para 25.?. Assim, o monlanie total orçamentado é de 16,1 milhões de contos.