15 DE OUTUBRO DE 1992

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IV.3—Seji«ranv;,.i social

O suhsecior da segurança social, de acordo com os valores orçamentados para 1993. representa respectivamente cerca de 22 % e de 24 % da despesa e da receila totais do SPA.

O montante das contribuições, que, segundo a estimativa de execução para 1992. se situará nos 966 milhões de contos, crescerá, de acordo com os valores orçamentados p;ira 1993, cerca de 10,9 %, atingindo o seu peso no PIB cerca de X.5 %.

Em contrapartida, o montante das prestações (incluindo as verbas referentes à acção social), que eslá orçamentado para 1993 cm 1076 milhões de conlos —e que compara com KIIS milhões tia estimativa para 1992—, crescerá a uma laxa inferior ao das conüibnições. não atingindo os 6 %.

São diferenciados os crescimentos paru os diferentes tipos de prestações. Com efeito, se comprarmos os valores estimados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social paru 1992 com os valores orçamentados para 1993, lemos que enquanto o monlanie das prestações relativas ã população activa (onde o principal peso recai no subsídio por doença e subsídio tle desemprego) decrescerá 6,8 as prestações relativas à terceira idade crescerão cerca tle X,4 %.

A comparticipação do Estado para este subsector, que visa. nomeadamente, fazer lace aos regimes não contributivos e outros regimes especiais, será em 1993 tle 96 milhões tle conlos, enquanto em 1992 se situará nos 77 milhões tle conlos. Assim, face ao lotai das contribuições, o peso da comparticipação do Estado passará tle X % em 1992 para 9 % em 1993.

Como é usual, as verbas referentes ao Fundo Social Europeu surgem inscritas no orçamento deste subsector, estando prevista uma transferência de 106,6 milhões de comos e um financiamento de 10,6 milhões de coutos, suportado pelo próprio orçamento da segurança social. Os projectos a ser financiados por estas verbas eneontram--se discriminados no quadro IV. 16.

O orçamento da segurança social para 1993 evidencia um défice de 5,6 milhões de conlos, enquanto a estimativa para 1992. efectuada com base nos valores fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira tia Segurança Social, aponta para um défice bastante superior, atingindo os 44 milhões de contos (quadro tv.17).

A recuperação do défice tle 1992 para 1993 rellecle, p;ira além do referido aumento da comparticipação do Estado, um conjunto de medidas visando o objectivo de alcançar um maior volume de receitas, em simultâneo com a contenção de despesas.

Assim, a par de uma maior taxa efectiva de cobrança tle contribuições, é esperada uma mais expressiva recuperação di dívida existente, pela aplicação dts medidts consagradas no Dccrclo-Lei n." 411/91. tle 17 de Outubro.

No que respeita às despesas, o aludido decréscimo nos encargos com o subsídio por doença e subsídio de desemprego resultará da implementação de medidas tle política tendentes à moralização e racionalização dts suas condições de atribuição. Por outro lado, procedeu-se a uma redução nominal de 5% na dotação afecta a despesas de administração relativamente a 1992.

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