Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 336 (1992-10-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2-(336)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

A discrepância entre os saldos com c sem activos financeiros é devida, no essencial, ao lacto de o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) realizar, pela sua natureza, significativas aplicações financeiras e do Instituto Nacional de Habitação (INI I) conceder empréstimos para a liabilação no âmbito da sua principal atribuição.

Numa análise mais detalhada dos valores apresentados no quadro ]V.I4. destaca-se o crescimento das outras receitas correntes lace à estimativa de execução do ano anterior. Esta variação decorre nomeadamente do acréscimo previsto para as transferências provenientes das CE no âmbito tio EEOGA GARANTIA e tle um mais atempado conhecimento dos orçamentos das diferentes instituições do Serviço Nacional tle Saúde (SNS). que pela primeira vez são incorporados no Orçamento tio Estado cm lermos individualizados. Com efeito, foram orçamentadas as previsões dc cobranças respeitantes a receitas dc anos anteriores, o que até agora não sucedia.

Os acréscimos referidos tias outras receitas correntes influenciaram, cm conirapnriida. um aumento tle cerca de II % na atribuição tle subsídios e de 13% no consumo

público tleste subsector, sem agravamento signiücativo do défice.

Retira-se a este propõsíio que. no conjunto dos FSA. o SNS é o responsável por mais de metade do consumo e no que respeita aos subsídios são o INGA e o Instituto da Vinha e do Vinho (!VV) os organismos com maior peso.

O decréscimo acentuado que se constata nas transferências correntes está directamente relacionado com o /acto tle em 1902 estar incluída tuna transferência dos saldos de gerência tio Instituto tio Emprego e Formação Profissional (IEFP) para a segurança social, o que não acontece em 1W3.

As despesas de capital nas suas componentes mais relevantes (investimento e transferências) apresentam comportamentos diferenciados. O investimento aumenta 8 % relativamente à estimativa de execução, enquanto as transferências crescem cerca tle 30 %. Para este último acréscimo contribuíram nomeadamente os IEFP, 1FADAP, 1APMEI e ET. que são. aliás, os principais responsáveis por esta rubrica. No que respeita ao investimento, o orçamento da Junta Autónoma tle Estradas, cujo peso relativo se aproxima dos 50%. cresce 12.4%.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2-(336)II SÉRIE-A - NÚMERO 1A discrepância entre os saldos com c sem activos financeiros é devida, no essencial, ao lacto de o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) realizar, pela sua natureza, significativas aplicações financeiras e do Instituto Nacional de Habitação (INI I) conceder empréstimos para a liabilação no âmbito da sua principal atribuição.Numa análise mais detalhada dos valores apresentados no quadro ]V.I4. destaca-se o crescimento das outras receitas correntes lace à estimativa de execução do ano anterior. Esta variação decorre nomeadamente do acréscimo previsto para as transferências provenientes das CE no âmbito tio EEOGA GARANTIA e tle um mais atempado conhecimento dos orçamentos das diferentes instituições do Serviço Nacional tle Saúde (SNS). que pela primeira vez são incorporados no Orçamento tio Estado cm lermos individualizados. Com efeito, foram orçamentadas as previsões dc cobranças respeitantes a receitas dc anos anteriores, o que até agora não sucedia.Os acréscimos referidos tias outras receitas correntes influenciaram, cm conirapnriida. um aumento tle cerca de II % na atribuição tle subsídios e de 13% no consumopúblico tleste subsector, sem agravamento signiücativo do défice.Retira-se a este propõsíio que. no conjunto dos FSA. o SNS é o responsável por mais de metade do consumo e no que respeita aos subsídios são o INGA e o Instituto da Vinha e do Vinho (!VV) os organismos com maior peso.O decréscimo acentuado que se constata nas transferências correntes está directamente relacionado com o /acto tle em 1902 estar incluída tuna transferência dos saldos de gerência tio Instituto tio Emprego e Formação Profissional (IEFP) para a segurança social, o que não acontece em 1W3.As despesas de capital nas suas componentes mais relevantes (investimento e transferências) apresentam comportamentos diferenciados. O investimento aumenta 8 % relativamente à estimativa de execução, enquanto as transferências crescem cerca tle 30 %. Para este último acréscimo contribuíram nomeadamente os IEFP, 1FADAP, 1APMEI e ET. que são. aliás, os principais responsáveis por esta rubrica. No que respeita ao investimento, o orçamento da Junta Autónoma tle Estradas, cujo peso relativo se aproxima dos 50%. cresce 12.4%."VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas