Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 341 (1992-10-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A - NÚMERO 1992

2-(341)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Da análise dos valores do quadro ressalta o lorie ereseiinenlo. ein \')')2. das receitas fiscais cobradas nas Regiões (36 "/>■), e uansleritlas do continente (3N "/<>). o que se explica, ein grande parte, pelos efeitos da harmonização fisetd efectuada naquele ano.

Na esuulnta tias Uansferências assumem aim.Lt uni peso importante as do Orçamento do Estado a título de compensação dos custos de insularidade (21.5 milhões de conlos em 1992: 23 milhões de contos em 1993) e as Uansferências do FEDER (15 milhões de contos em 1992; 17 milhões de contos em 1993). Ein conjunto com as receitas fiscais, estas transferências representaram, em 1992. 67 % dos recursos financeiros relevados no quadro vi.2, prevendo--se que em 1993 venham a crescer 15 %.

Merecem ainda destaque os défices .suportados nas Regiões Autónomas pelo orçamento da segurança social e as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro para as autarquias locais. Além disso, no caso da Madeira udiciona--se a comparticipação cio Orçamento do Estado nos juros da dívida da Madeira (5(1 % do total, pagos directamente às instituições de crédito), e. no caso dos Açores, as doações respeitantes às contrapartidas pela utilização da Base das Lages (para 1993, não exisie qualquer doação prevista).

Exisiem ainda uansferências implícitas, relativas a algn/nas empresas públicas, que suporiam prejuízos de exploração ligados às aclividades que desenvolvem nas Regiões Autónomas, a título de obrigação tle serviço público. De entre estas empresas desiacu-sc a TAP. devido às lardas

especiais que pratica para residentes nas Regiões, e a RTP, que manlém centros tle produção e emissão na Madeira e nos Açores.

Rclira-se, por lím. que os recursos financeiros canalizados para as duas Regiões Autónomas lêm vindo a assumir ordens tle grandeza semelhantes.

VII — Universo empresarial do Estado

VII.1—Necessidades de financiamento

Para o ano tle 1992. foram fixados limites de financiamento adicional líquido (FAL) às empresas do universo empresarial tio Estatlo. no loiiü de 120 milhões tle contos, o que corres|Tonde a cerca tle I % do PIB. De acordo com as últimas estimativas existentes, o FAL em 1992 deverá situar-se próximo do valor lixado.

Para 1993, prevê-se um FAL da ordem dos 140 milhões tle conlos. que corresponde a cerca tle 1,1 % do PIB. Apesar da melhoria prevista no cusli-Jlow tias empresas em 1993, cm particular a que resulta da redução tias l;txas de juro e também do efeito previsto do saneamento financeiro da Companhia Nacional tle Petroquímica, as suas necessidades de financiamento deverão continuar a aumentar, na medida em que persiste ainda a forte dinâmica tle investimento das empresas, em especial no sector dos transportes.

II SÉRIE-A - NÚMERO 19922-(341)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Da análise dos valores do quadro ressalta o lorie ereseiinenlo. ein \')')2. das receitas fiscais cobradas nas Regiões (36 "/>■), e uansleritlas do continente (3N "/<>). o que se explica, ein grande parte, pelos efeitos da harmonização fisetd efectuada naquele ano.Na esuulnta tias Uansferências assumem aim.Lt uni peso importante as do Orçamento do Estado a título de compensação dos custos de insularidade (21.5 milhões de conlos em 1992: 23 milhões de contos em 1993) e as Uansferências do FEDER (15 milhões de contos em 1992; 17 milhões de contos em 1993). Ein conjunto com as receitas fiscais, estas transferências representaram, em 1992. 67 % dos recursos financeiros relevados no quadro vi.2, prevendo--se que em 1993 venham a crescer 15 %.Merecem ainda destaque os défices .suportados nas Regiões Autónomas pelo orçamento da segurança social e as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro para as autarquias locais. Além disso, no caso da Madeira udiciona--se a comparticipação cio Orçamento do Estado nos juros da dívida da Madeira (5(1 % do total, pagos directamente às instituições de crédito), e. no caso dos Açores, as doações respeitantes às contrapartidas pela utilização da Base das Lages (para 1993, não exisie qualquer doação prevista).Exisiem ainda uansferências implícitas, relativas a algn/nas empresas públicas, que suporiam prejuízos de exploração ligados às aclividades que desenvolvem nas Regiões Autónomas, a título de obrigação tle serviço público. De entre estas empresas desiacu-sc a TAP. devido às lardasespeciais que pratica para residentes nas Regiões, e a RTP, que manlém centros tle produção e emissão na Madeira e nos Açores.Rclira-se, por lím. que os recursos financeiros canalizados para as duas Regiões Autónomas lêm vindo a assumir ordens tle grandeza semelhantes.VII — Universo empresarial do EstadoVII.1—Necessidades de financiamentoPara o ano tle 1992. foram fixados limites de financiamento adicional líquido (FAL) às empresas do universo empresarial tio Estatlo. no loiiü de 120 milhões tle contos, o que corres|Tonde a cerca tle I % do PIB. De acordo com as últimas estimativas existentes, o FAL em 1992 deverá situar-se próximo do valor lixado.Para 1993, prevê-se um FAL da ordem dos 140 milhões tle conlos. que corresponde a cerca tle 1,1 % do PIB. Apesar da melhoria prevista no cusli-Jlow tias empresas em 1993, cm particular a que resulta da redução tias l;txas de juro e também do efeito previsto do saneamento financeiro da Companhia Nacional tle Petroquímica, as suas necessidades de financiamento deverão continuar a aumentar, na medida em que persiste ainda a forte dinâmica tle investimento das empresas, em especial no sector dos transportes.

Descarregar páginas