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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

VII.2 — Política de privatizações

l'ara 1993. prevê-se utn encaixe global paia t> Estado, com a execução do seu programa dc privatizações, de cerca de 225 milhões de conlos. dos quais cerca de 21) % (45 milhões de contos) serão aplicados em empresas públicas, para o línanciamento dc investimentos e reestruturação financeira.

A receita acumulada do programa de privatização de empresas do universo empresarial do Estado, iniciado em 19X9, atinge cerca dc õOO milhões de conlos. lendo o Estado arrecadado cerca de 430 milhões de contos, a preços correntes, e o restante reinveslido nas próprias empresas, auaves de aumentos de capilal.

Tomando como referência um conjunto de indicadores relativos à globalidade do pnxxsso das privatizações desde o seu início até meados de 1992, conclui-se que foram até agora atingidos de forma claramente satisfatória os grandes objectivos, que constam da lei quadro das privatizações.

Assim, no que loca ao reforço da capacidade empresarial nacional, constata-se que 90 % das empresas privatizadas são controladas por grupos nacionais e 96 % do seu capital é delido por nacionais. E ainda cedo para se retirarem conclusões quanto à performance das empresas privatizadas em comparação com o período anterior à privatização. No enlanlo. os primeiros indícios são encorajadores quanto à perspectiva de uma melhoria electiva da eficiência das empresas, o que constitui seguramente uma das razões primordiais da venda das empresas à iniciativa privada. Quanto à redução do peso tio Estado na economia, ela é patenie na evolução da relação entre o valor acrescentado bruto do universo empresarial do Eslado e o 1*1 B a custos de factores, indicador que baixou 5 pontos percentuais no período de 198X a 1992; no mesmo período, o peso do volume de emprego do mesmo universo no emprego nacional teve uma quebra de 2 pontos percentuais.

(.) contributo do processo de privatizações para o desenvolvimento do mercado de capitais está reflectido no facto de 45 % das empresas reprivatizadas estarem já admiliiL'ts à cotação nas bolsas nacionais c representarem hoje 24 %• da capitalização bolsista e 10% do valor das transacções. A laxa média de rendimento bniio anual do capilal investido nas empresas reprivatizadas foi de 12.5 % para os pequenos subscritores e 25.2 % para os trabalhadores das próprias empresas.

A amplitude da participação do público em geral no prtKcsso das privatizações é atestada pelo número total de accionistas nas operações de privatização, que foi superior a 300 000, dos quais 55 % se mantêm ainda como accionistas. Nesle contexto, é de referir que 30 % do capilal lotai das empresas privatizadas é detido por accionistas com uma participação social inferior a I %: a relação entre a procura e a oferta de acções foi, etn lermos médios, de 42.5 % e 172.5 %. respectivamente, nas tranches reservadas a üabal h adores c pequenos subscritores.

finalmente, os interesses patrimoniais do Estado foram plenamente salvaguanlados. como atesta o lacto de o valor global do produto das alienações se ler situado I0.S % acima do total dos respectivos valores base de alienação fixados e 13,2% acima do total dos valores médios do intervalo de avaliação apurado pela Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações.

VIU — Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia

Os fluxos financeiros entre Portugal e a CE uicontram--se sintetizados no quadro viu.I. em que se comparam as previsões para 1993 com os valores relativos aos dois úlliinos mios.

Relaliv.unenie às estimativas para 1992, importa salientar que os valores respeitantes aos fundos estruturais se revestem de carácter preliminar, dado que, por um lado, uma parle apreciável das transferências apenas se verificará nos últimos meses deste ano e. por outro, as transferências processadas em Dezembro apenas se tomarão efectivas no início de 1993.

O valor dos recursos próprios tradicionais é influenciado, no corrente ano, tal como em 1991. pelo facto de se terem deduzido as restituições a Portugal dos direitos niveladores agrícolas relativos às importações de Uigo mole provenientes de outros Estados membros.

Por sua vez, a contribuição financeira abrangendo os recursos IVA e PNB inclui uma Lnuisíerência suplementar correspondente à inclusão no PNB português dos dados relativos aos Açores e à Madeira, no total de 2,4 milhões de contos.

Nas entradas, iegisle-se o sensível acréscimo em 1992 dos fluxos do FEOGA— Garantia corno resultado da passagem à segunda etapa prevista no Tratado de Adesão.

Para 1993. o saldo global dos íluxos financeiros enue Portugal e a Comunidade continuará a ser largiunente favorável ao nosso p;us. prevendo-se que possa atingir os 325 milhões de contos, ou seja, 2 % do PIB (contra 3 % em 1992 e 2 74 em 1991).

As previsões para as transferências dos fundos estruturais (FEOGA — Orientação. FEDER e FSE). que contribuem decisivamente para o saldo global, estão naturalmente construídas numa óptica de fluxos de caixa. Foram consideradas as limitações que decorrem dos valores globais das dotações de pagtuneulo constantes do projecto do orçamento comunitário.

QUADRO viu.i Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia

(Em milhões de comos)

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