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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Para efeitos cio exercício considerou-se que o rendimento anual corresponde a 14 salários mensais, sendo o 13." mês pago em Dezembro e o subsídio de férias em Agosto. Embora se tenha considerado <> caso de trabalhadores solteiros e sem dependentes, os resultados obtidos não diferem substancialmente dos que resultariam se se considerassem as situações de agregados familiares com o dobro do rendimento anual. Esta situação deve-se ao método de splitinx, que não agrava a uibulação dos casais.

Como se pode verificar, em lodos os casos expostos observa-se um aumento de rendimento re;ü líquido. Nos casos dos n."* 4), 5) e 6) em que se consideraram aumentos da contratação colectiva e os referenciais para o 2." e 3." quadriinestres de 1992, as variações de rendimento real líquido devem ser interpretadas como limites mínimos. Por um lado. os aumentos acordados nos contratos colectivos são, normalmente, superiores aos referenciais acordados no conselho de concertação soci;d e, por ouuo. os aumentos salariais efectivos são, frequentemente, superiores aos dos contratos colectivos. Resulta, assim, que o nível de vida das famílias portuguesas aumentou de forma significativa em 1992.

Anexo técnico 2

Projecções sobre a conjuntura internacional

Na actual conjuntura internacional menos favorável, a qualidade das projecções quantitativas das instituições internacionais tem sido objecto de críticas, dado o seu relativo insucesso na antevisão da extensão e magnitude do recente abrandamento do crescimento económico. No entanto, esta situação corresponde à reconhecida dificuldade da previsão dos pontos de inflexão do ciclo económico.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A duração superior ao esperado da recente recessão/!raco crescimento originou, nos últimos três anos, ajustamentos para baixo tias projecções elaboradas pelas instituições internacionais do PIB/PNB para o grupo dos países illdtl.sliiitlizados. Estas revisões das projecções têm inlluenciado. por sua vez. negativamente a confiança que os utilizadores de estatísticas têm nelas, reforçando assim a ideia de que as mesmas se encontram imbuídas de um optimismo crónico.

O gráfico A.T.2.1 não sugere a existência de erros sistemáticos ttas projecções do FMI para o período 1980--1991 re;iJizadas para o conjunto dos países indusuializados. Os erros negativos («optimismo») alternam com os positivos e a grandeza dos erros não apresenta, à primeira vista, um comportamento sistemático. Estas conclusões são validadas através de uma análise quantitativa elaborada pelo próprio FMI.

Dado que a incerteza das previsões se manteve em 1992, porém, pareceu apropriado reidizar um exercício que tivesse em consideração o efeito de uma conjuntura internacional mais pessimista no cenário macroeconómico p;uNa 1993. Neste cenário externo mais desfavorável, as exportações portuguesas rxxleriain crescer a uma taxa inferior em cerca de 1 ponto percentual, ao que corresponderia uma quebra da mesma ordem nas importações, no investimento e no próprio PIB. Nesta hipótese, o diferencial relativamente à média comunitária reduzir-se-ia para cerca de de ponto percentual.

ÍNDICES índice de quadros

1W3 —Orçamento.

1992 — Estimativa cie execução orçamental. Quadro síntese das medidas fiscais. Taxas de crescimento mundial. Indicadores económicos.

Peso das empresas do Estado nos agregados macroeconómicos.

Indicadores económicos: Projecções.

Necessidades de financiamento do Esiado em 1993.

Financiamento do Estado em 1993.

Despesas sem juros.

Distribuição do PIDDAC por ministérios. Cirandes funções do Estado. Classificação económica da despesa. Estrutura fiscal em 1990. Evolução dos impostos. Receitas fiscais do Estado. Tabela do IRS. Receita de IRS. tabela do imposto automóvel. Despesa fiscal com benefícios. Despesa fiscal com benefícios em IRS. Desusa fiscal com benefícios em IRC. Fundos e serviços autónomos. Prestações e acção social. Trausléiêcicias de capital. Conta da segurança social. Fundo de equilíbrio financeiro. Receitas fiscais das autarquias.

('otilas dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Relações financeiras com as Regiões Autónomas. Financiamento adicional líquido do universo empresarial do Estado.

Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia.

Coutas do sector público adminisualivo — Óptica da Contabilidade Pública- 1993A )rçamenlo.

Comas do secior público administrativo (anualizada).— Óplica da Contabilidade Pública- 1993/Orçameiutv

Coutas do secior público administrativo — Óptica da Contabilidade Pública-1992/Esiiiuativa de execução.

(.< m (ralação coleeIi va.

Variações do rendimento rea) líquido.