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Quarta-feira, 28 de Outubro de 1992

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Proposta de lai n." 34/VI (autoriza

Relatório tia Comissão de Equipamento Suciai (ti).

Projectos d»- li-i (ii."lfl7/VI, 169/VI, 217/V1 c 21S/VI):

IS'."" 167/VI (introduz alterações ao regime geral tle segurança, higiene e saúde no trahalho) e I6°/V1 (procede à revisão parcial ilo regime jurídico dos acidentes de iralxillio e doença.'; profissionais):

Relatório ila Comissão

e Família........................................................................ 24

N"217/V1 —Controlo de riqueza dos titulares de cargos

políticos (apresentado pelo CDS)..................................... 24

N."21X/VI— Estatuto remuneratório dos titulares de cargos" políticos (apresentado pelo CDS)......................... 25

(íí) Duda a sua extensão, vem publicado em suplemento a este número.